Questões de Direitos Políticos Ativos - Capacidade Eleitoral Ativa: Sufrágio, Voto e Escrutínio. Obrigatoriedade e Facultatividade. (Direito Eleitoral)

Assinale a alternativa correta no que se refere ao conceito de sufrágio, plebiscito ou referendo.

O sufrágio é um direito público subjetivo de natureza política do brasileiro e estrangeiro, de eleger e de participar da organização e da atividade do poder estatal por intermédio desse instrumento.

Plebiscito é uma consulta prévia que se faz aos cidadãos no gozo de seus direitos políticos, sobre determinada matéria a ser, posteriormente, discutida pelo Congresso Nacional.

Plebiscito é uma consulta prévia que se faz aos cidadãos no gozo de seus direitos políticos, sobre determinada matéria anteriormente discutida pelo Congresso Nacional.

Referendo consiste em uma consulta prévia sobre determinado ato governamental a ser efetivado após a aprovação popular.

Participam da consulta popular de plebiscito e referendo os brasileiros natos, naturalizados e os estrangeiros.

Conforme a Constituição Federal de 1988, em seu capítulo que trata dos Direitos Políticos, são considerados inelegíveis:

Os inalistáveis e os analfabetos.

Os maiores de 18 anos para Vereador.

Os maiores de 21 anos para Deputado Estadual.

Os maiores de 35 anos para Senador.

Os maiores de 35 anos para Presidente da República.

A respeito do sufrágio, julgue os itens a seguir.

I O sufrágio é um direito, e o voto representa seu exercício.

II O sufrágio residual decorre do princípio da isonomia: os cidadãos são equiparados, igualados, colocados no mesmo plano.

III O voto indireto constitui regra no sistema brasileiro.

IV A expressão escrutínio pode referir-se tanto ao 1.º quanto ao 2.º turno de votação.

V O voto impresso, criado para dar transparência e confiabilidade às urnas eletrônicas, foi declarado inconstitucional pelo STF.

Estão certos apenas os itens

ASSINALE A ASSERTIVA CORRETA:

Consideram-se eleitos todos os candidatos registrados por um partido que tenham obtido votos em número igual ou superior ao quociente eleitoral, na ordem de votação nominal que cada um tenha recebido.

Enquanto não se ultimar o julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral de recurso contra a expedição do diploma de Deputado Estadual, o mandato do candidato ficará suspenso, assumindo o cargo, provisoriamente, o seu suplente.

É válido o cancelamento do título de eleitor que, convocado por edital, não comparecer ao processo de revisão eleitoral.

A propaganda eleitoral realizada no imóvel de propriedade de pessoa física não está sujeita a limitações legais.

Julgue os itens a seguir, relativos ao alistamento eleitoral e ao voto.

I O alistamento eleitoral é obrigatório para os brasileiros maiores de dezoito anos, ainda que sejam inválidos.

II É obrigatório o voto dos brasileiros maiores de 16 anos e menores de 18 anos que procederem ao alistamento eleitoral.

III É facultativo o alistamento eleitoral de indígena que não fale português.

IV É vedado o alistamento eleitoral de oficial das Forças Armadas em operação militar.

V O alistamento eleitoral da pessoa analfabeta torna obrigatório o seu voto.

Assinale a opção correta.

Apenas o item III está certo.

Apenas os itens I e II estão certos.

Apenas os itens III e IV estão certos.

Apenas os itens IV e V estão certos.

Apenas os itens I, II e IV estão certos.