Questões de Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Caranaíba (Legislação Municipal)

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Prefeitura Municipal de Caranaíba - Nível Médio - FCM (2019)

São exemplos de licenças expressamente previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Municí- pio de Caranaíba:

  • A licença por acidente de trabalho / licença para tratar de mialgia.
  • B licença maternidade / licença por motivo de doença em pessoa próxima.
  • C licença para tratar de interesses particulares / licença para atividade política.
  • D licença para disputa de competição esportiva / licença ao funcionário atacado de tuberculose ativa.

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Prefeitura Municipal de Caranaíba - Nível Fundamental - FCM (2019)

De acordo com a Lei Municipal n.º 696/2010, a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caranaíba, é correto afirmar que

  • A os vencimentos dos cargos públicos obedecerão a padrões previamente fixados pelos índices de inflação acumulada anual.
  • B os ocupantes efetivos de cargos públicos municipais serão selecionados livremente no mercado, de acordo com o arbítrio da Administração Pública Municipal.
  • C a carreira é o agrupamento de classes na mesma profissão ou atividade, com denominação própria, escalonadas segundo a hierarquia do serviço e os padrões de vencimento, para acesso privativo dos titulares dos cargos que a integram.
  • D o provimento em cargo público possui como requisitos a idade mínima de vinte e um anos, a naturalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais e o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

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Prefeitura Municipal de Caranaíba - Nível Fundamental - FCM (2019)

Sobre os deveres dos servidores públicos municipais de Caranaíba, avalie o que se afirma a seguir.
I. Tratar com inurbanidade as partes, atendendo-as com preferências pessoais. II. Guardar sigilo sobre assunto da repartição. III. Manter conduta compatível com a moralidade administrativa. IV. Cumprir as ordens de seus superiores hierárquicos, independentemente de seu caráter legal.
Está correto somente o que se afirma em

  • A I e II.
  • B I e IV.
  • C III e IV.
  • D II e III.

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Prefeitura Municipal de Caranaíba - Odontólogo - FCM (2019)

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Caranaíba (Lei Municipal n.º 696/2010), complete as lacunas das frases a seguir.

A _______________ é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica oficial.

A _______________ é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

A _______________ é a readmissão ao cargo anteriormente ocupado, sem qualquer ressarcimento, do servidor efetivo estável que, espontaneamente ou não, afastou-se do cargo, assegurada apenas a contagem do tempo de serviço anterior para efeito de aposentadoria.

A _______________ é o retorno à atividade de servidor aposentado.


A sequência que preenche corretamente as lacunas das frases é

  • A reintegração / recondução / reversão / readaptação
  • B recondução / reversão / readaptação / reintegração
  • C reversão / readaptação / reintegração / recondução
  • D readaptação / reintegração / recondução / reversão

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Prefeitura Municipal de Caranaíba - Odontólogo - FCM (2019)

São consideradas penalidades disciplinares previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Caranaíba (Lei Municipal nº 696/2010), EXCETO a

  • A remoção.
  • B demissão.
  • C suspensão.
  • D cassação de aposentadoria ou disponibilidade.