Questões de Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jales (Legislação Municipal)

A é vedado.

B precede o acesso.

C não se aplica ao Poder Legislativo.

D é dirigido ao servidor ocupante de função-atividade.

E é permitido somente para as autarquias municipais.

A o período da licença será considerado de efetivo exercício apenas para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade.

B a penalidade disciplinar de suspensão dentro do período aquisitivo não será motivo impeditivo para a concessão da licença ao servidor.

C a licença não poderá ser integralmente convertida em pecúnia, ficando limitado o recebimento em dinheiro em até um terço da remuneração do servidor.

D o cálculo da licença em dinheiro será efetuado com base nos vencimentos ou remuneração do servidor à época do pedido por ele protocolado.

E os períodos já adquiridos e não gozados pelo servidor que vier a falecer serão convertidos em pecúnia, em favor de seus beneficiários da pensão.