Questões de Legislação do Município de Alpestre (Rio Grande do Sul) (Legislação Municipal)

Em relação à carreira do Magistério Público do Município, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos, quanto aos seus princípios básicos.

( ) Formação Profissional: condição essencial que habilite ao exercício do magistério através da comprovação de titulação específica. ( ) Valorização Profissional: condições de trabalho compatíveis com a dignidade da profissão e com o aperfeiçoamento profissional continuado. ( ) Progressão funcional na carreira: mediante promoção baseada no tempo de serviço e indicação da chefia.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com o Plano de Carreira do Magistério Público, o merecimento para promoção à classe seguinte será avaliado pelo desempenho de forma eficiente, ou seja, pela:
I. Assiduidade. II. Pontualidade. III. Realização de cursos de atualização e aperfeiçoamento profissional.

Quais estão corretas?

São responsáveis pelo crédito tributário referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), sem prejuízo da responsabilidade supletiva do contribuinte, pelo cumprimento total da obrigação, inclusive no que se refere à multa e ao acréscimo, de acordo com a Lei nº 1.231/2003, o tomador dos serviços, relativamente aos que lhe forem prestados por pessoa natural, empresário ou pessoa jurídica, com estabelecimento ou domicílio no Município, quando não inscritos no:

O Regime Jurídico do Município determina que ficará assegurado ao servidor vencimento correspondente ao cargo que ocupava se a readaptação for realizada em cargo de padrão:

O processo de aquisição de aporte financeiro para investimentos na administração pública do Município de Alpestre precisa atender a diversas exigências, uma delas, de acordo com a Lei Orgânica, é o veto expresso da contratação de empréstimos externos sem prévia autorização do: