Questões de Legislação do Município de Herveiras (Rio Grande do Sul) (Legislação Municipal)

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Legislação Municipal Lei Orgânica Municipal de Herveiras | Legislação do Município de Herveiras (Rio Grande do Sul) |


Prefeitura Municipal de Herveiras - Auxiliar de Administração - OBJETIVA (2016)

De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete ao Município: I - Fixar os locais de estacionamento de táxis e demais veículos. II - Sinalizar as vias urbanas e as estradas municipais, bem como regulamentar e fiscalizar sua utilização.
  • A Os itens I e II estão corretos.
  • B Somente o item I está correto.
  • C Somente o item II está correto.
  • D Os itens I e II estão incorretos.

Legislação Municipal Legislação do Município de Herveiras (Rio Grande do Sul) | Lei Complementar nº 001/01 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Herveiras |


Prefeitura Municipal de Herveiras - Auxiliar de Administração - OBJETIVA (2016)

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 001/01 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:
  • A O aproveitamento de servidor que se encontrar em disponibilidade há mais de 12 meses não depende de prévia comprovação de sua capacidade física e mental.
  • B Em nenhuma hipótese o servidor em disponibilidade será aposentado, ainda que verificada sua incapacidade definitiva.
  • C No aproveitamento terá preferência o servidor que estiver há menos tempo em disponibilidade.
  • D Verificada a incapacidade definitiva, o servidor em disponibilidade será aposentado.

Legislação Municipal Legislação do Município de Herveiras (Rio Grande do Sul) | Lei Complementar nº 001/01 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Herveiras |


Prefeitura Municipal de Herveiras - Auxiliar de Administração - OBJETIVA (2016)

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 001/01 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) É permitido em qualquer circunstância cometer ao servidor atribuições diversas das de seu cargo. ( ) Função gratificada é a instituída por lei para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo privativa de detentor de cargo de provimento efetivo. ( ) Os cargos públicos serão de provimento efetivo ou em comissão.
  • A C - C - E.
  • B E - C - C.
  • C C - E - E.
  • D E - C - E.