Questões de Legislação do Município de Marilena (Paraná) (Legislação Municipal)

Legislação Municipal Legislação do Município de Marilena (Paraná) | Lei nº 046 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município |

Prefeitura Municipal de Marilena - Assistente Administrativo - Instituto UniFil (2019)

Conforme disposto no Estatuto dos Servidores do Município de Marilena – Estado do Paraná – Lei nº 046/1990, Da Licença à Gestante à Adotante e da Licença Paternidade, assinale a alternativa incorreta.

A No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir do parto.
B No caso de aborto, atestado por médico oficial, a funcionária terá direito a 90 (noventa) dias de repouso remunerado.
C No caso de natimorto, decorridos 30 (trinta) dias do evento, a funcionária será submetida a exame médico e se julgada apta, reassumirá o cargo.
D Pelo nascimento de filho, o funcionário terá direito à licença paternidade de 5 (cinco) dias consecutivos.

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Conforme disposto no Estatuto dos Servidores do Município de Marilena – Estado do Paraná – Lei nº 046/1990, Das Concessões, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Sem qualquer prejuízo poderá o funcionário ausentar-se do serviço, por 1 (um) dia, para doação de sangue.

II. Sem qualquer prejuízo poderá o funcionário ausentar-se do serviço, por 2 (dois) dias, para se alistar como eleitor.

III. Sem qualquer prejuízo poderá o funcionário ausentar-se do serviço, por 7 (sete) dias consecutivos em razão do casamento.

IV. Sem qualquer prejuízo poderá o funcionário ausentar-se do serviço, por 7 (sete) dias consecutivos em razão do falecimento do companheiro.

A Somente uma assertiva está correta.
B Somente duas assertivas estão corretas.
C Somente três assertivas estão corretas.
D Todas as assertivas estão corretas.

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Conforme disposto no Estatuto dos Servidores do Município de Marilena – Estado do Paraná – Lei nº 046/1990, Das Férias, assinale a alternativa incorreta.

A Somente depois de 12 (doze) meses de exercício o funcionário terá direito à férias.
B As férias serão reduzidas a 20 (vinte) dias quando o funcionário contar no período aquisitivo, com mais de 10 (dez) faltas, não justificadas, ao trabalho.
C Durante as férias, o funcionário terá direito, além do vencimento, a todas as vantagens que percebia no momento em que passou a usufrui-las.
D O funcionário gozará, obrigatoriamente, de 30 (trinta) dias consecutivos de férias por ano, concedidas de acordo com a escala organizada pela chefia imediata.

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Conforme disposto no Estatuto dos Servidores do Município de Marilena – Estado do Paraná – Lei nº 046/1990, Das Licenças, assinale a alternativa incorreta.

A Conceder-se-á ao funcionário licença para desempenho de mandato classista.
B Conceder-se-á ao funcionário licença para descansar após longos períodos de trabalho.
C Conceder-se-á ao funcionário licença para o serviço militar.
D Conceder-se-á ao funcionário licença para tratar de interesses particulares.

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Conforme disposto no Estatuto dos Servidores do Município de Marilena – Estado do Paraná – Lei nº 046/1990, Dos Deveres, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. É dever do funcionário exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.

II. É dever do funcionário observar as normas legais e regulamentares.

III. É dever do funcionário atender com presteza.

IV. É dever do funcionário zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público.

V. É dever do funcionário guardar sigilo sobre assuntos da repartição.

A Somente uma assertiva está correta.
B Somente duas assertivas estão corretas.
C Somente três assertivas estão corretas.
D Todas as assertivas estão corretas.