É competência do município de Pombos, segundo a Lei Orgânica promulgada em 5 de abril de 1990, prover de tudo para o bem-estar da população, amparado pelos poderes Legislativo e Executivo. Compete ao Conselho Municipal de Pombos
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A conceder e permitir a organização e execução de serviços públicos, somente.
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B elaborar o Plano Diretor.
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C instituir e, sob regime de concessão, arrecadar impostos.
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D distribuir com os munícipes a renda.
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E elaborar planos mensais de investimento .