Questões de Legislação do Município de Porciúncula (Rio de Janeiro) (Legislação Municipal)

A Na Região Noroeste do Estado do Rio de Janeiro, confrontando-se com os Municípios de Laje do Muriaé, Natividade e Varre-Sai, no mesmo Estado, e com o Estado de Mina Gerais.

B Na Região Noroeste do Estado do Rio de Janeiro, confrontando-se com os Municípios de Itaperuna, Natividade e Varre-Sai, no mesmo Estado, e com os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

C Na Região Costa Verde do Estado do Rio de Janeiro, confrontando-se com os Municípios de Itaperuna, Natividade e Varre-Sai, no mesmo Estado, e com o estado do Espírito Santo.

D Na Região Norte Fluminense do Estado do Rio de Janeiro, confrontando-se com os Municípios de Itaperuna, Natividade e Varre-Sai, no mesmo Estado, e com os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

A 5 dias úteis.

B 15 corridos.

C 10 dias úteis.

D 15 dias úteis.

A Os limites do Município só poderão ser alterados mediante aprovação prévia da Câmara Municipal e de sua população, por meio de plebiscito, além da observância do que dispuser Lei Complementar Estadual, preservada a continuidade e a unidade histórico-cultural das comunidades afetadas.

B Os limites do Município só poderão ser alterados mediante aprovação prévia da Câmara Municipal, por meio de plebiscito, além da observância do que dispuser Lei Complementar Estadual, preservada a continuidade e a unidade histórico-cultural das comunidades afetadas.

C Os limites do Município só poderão ser alterados mediante aprovação prévia da Câmara Municipal e de sua população, por meio de Decreto Municipal, além da observância do que dispuser Lei Complementar Estadual, preservada a continuidade e a unidade histórico-cultural das comunidades afetadas.

D Os limites do Município só poderão ser alterados mediante aprovação prévia da Câmara Municipal, por meio de Decreto Municipal, além da observância do que dispuser Lei Complementar Estadual, preservada a continuidade e a unidade histórico-cultural das comunidades afetadas.

A Câmara Estadual – Deputados – dezoito anos.

B Assembleia Municipal – Vereadores – vinte e um anos.

C Câmara Municipal – Vereadores – dezoito anos.

D Assembleia Estadual – Deputados – vinte e um anos.

A Salário mínimo fixado em Lei Federal.

B Remuneração do trabalho, não se fazendo distinção entre diurno e noturno.

C Remuneração do serviço extraordinário superior pelo menos em cinquenta por cento à do normal.

D Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critérios de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.