Questões de Legislação do Município de Rio Grande (Rio Grande do Sul) (Legislação Municipal)

Legislação Municipal Legislação do Município de Rio Grande (Rio Grande do Sul) |

Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí - Médico - UNA Concursos (2015)

A questão foi elaborada com base na Lei orgânica do município de São Sebastião do Caí e suas alterações.

Assinale a alternativa incorreta:

A É garantido ao servidor público municipal o direito à livre associação sindical.
B A lei fixará a relação de valores entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos municipais, observado como limite máximo o valor percebido como remuneração, em espécie, pelo Prefeito.
C Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
D Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados, para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

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Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí - Médico - UNA Concursos (2015)

A questão foi elaborada com base na Lei Municipal Lei Municipal nº 2.312/01 – Regime Jurídico dos servidores públicos e suas alterações.

Reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria, sendo que não poderá reverter o servidor que contar com:

A cinquenta anos de idade.
B sessenta anos de idade.
C setenta anos de idade.
D oitenta anos de idade.

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Previdência do Rio Grande (PREVIRG) - Assessor Administrativo - FUNDATEC (2010)

O Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rio Grande visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiários e compreende um conjunto de benefícios que atendam às seguintes finalidades, exceto:

A Garantir meios de subsistência nos eventos de invalidez e doença.
B Dar proteção à maternidade.
C Dar proteção à família.
D Dar proteção ao segurado após ser demitido.
E Garantir meios de subsistência nos eventos de acidente em serviço, idade avançada, reclusão e morte.

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Previdência do Rio Grande (PREVIRG) - Assessor Administrativo - FUNDATEC (2010)

São beneficiários do Regime Próprio da Previdência Social, na condição de dependente do segurado:

A Os pais, sem necessidade de comprovação da dependência econômica.
B O irmão não emancipado, menor de vinte e um anos, quando comprovada a dependência econômica.
C A companheira e o companheiro, quando comprovada a dependência econômica.
D O cônjuge, quando comprovada a dependência econômica.
E O filho não emancipado, o enteado e o menor de vinte e um anos sob tutela, sem necessidade de comprovação da dependência econômica.

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Previdência do Rio Grande (PREVIRG) - Assessor Administrativo - FUNDATEC (2010)

No Município de Rio Grande são fontes do plano de custeio do Regime Próprio de Previdência a contribuição previdenciária do Município no percentual de _____, e a contribuição previdenciária dos segurados ativos, no percentual de _____ , incidentes sobre a totalidade da remuneração de contribuição.

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do trecho acima.

A 12% – 8%
B 16% – 1,06%
C 16% – 11%
D 11% – 9%
E 16,06% – 11%