Questões de Legislações e Normas Técnicas Museológicas (Museologia)

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A Resolução Normativa do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) em sua Resolução Normativa nº 6/2021 instituiu o Inventário Nacional dos Bens Culturais Musealizados, a ser coordenado pelo IBRAM. Considerando os bens culturais normatizados pela normativa, marque V para as afirmatiavas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Bens culturais de caráter museológicos que perderam as suas funções originais e ganharam outros valores ao serem incorporados por museus.
( ) Bens culturais de caráter bibliográfico classificados como obras raras desde que enquadrados em uma das situações: primeiras impressões dos séculos XV-XVI; impressões dos séculos XVII e XVIII; edições clandestinas etc.
( ) Bens culturais de caráter arquivístico, considerando os conjuntos de documentos produzidos e acumulados por uma entidade coletiva, pessoa ou família.
( ) Bens culturais de caráter bibliográfico classificados como obras preciosas, assim como consideradas coleções especiais formadas por materiais bibliográficos compostos por publicações que não são raras, mas que têm algum valor de posse e de identidade com o museu.
A sequência está correta em
  • A V, F, V, V.
  • B V, F, V, F.
  • C V, V, V, V.
  • D F, F, F, F.
  • E F, V, F, V.

O Estatuto de Museus, instituído pela Lei nº 11.904/2009, estabelece diretrizes, obrigações e responsabilidades específicas para os museus brasileiros. O Estatuto prevê, na Seção II – Do Regimento e das Áreas Básicas dos Museus, em seu Art. 19, que “Todo museu deverá dispor de instalações adequadas ao cumprimento das funções necessárias, bem como ao bem-estar dos usuários e funcionários”, incluindo cinco subseções específicas sobre as diversas funções dos museus. Com base nos artigos que integram a Subseção III – Da Difusão Cultural e Do Acesso aos Museus, analise as assertivas abaixo:
I. Os museus deverão disponibilizar um livro de sugestões e reclamações que estará disposto de forma visível e acessível aos visitantes.
II. Todas as réplicas e demais cópias reproduzidas ou divulgadas pelo museu através de suas ações de comunicação museológica serão assinaladas como tais, de modo a evitar que sejam confundidas com os objetos ou espécimes originais. 
III. A política de gratuidade ou onerosidade do ingresso ao museu será estabelecida pelo Conselho Internacional de Museus (ICOM). 
IV. Os museus caracterizar-se-ão pela acessibilidade universal dos diferentes públicos, na forma da legislação vigente. 
Quais delas NÃO contemplam as diretrizes que integram a Subseção III do Estatuto de Museus?

  • A Apenas I.
  • B Apenas III.
  • C Apenas I e II.
  • D Apenas I, III e IV.
  • E I, II, III e IV.

O Código de Ética para Museus é considerado a “pedra angular” do Conselho Internacional de Museus (ICOM), sendo responsável por estipular “padrões mínimos para a prática profissional e atuação dos museus e seu pessoal”. No que diz respeito à Aquisição e Alienação de Acervos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
(  ) Nenhum objeto ou espécime deve ser adquirido por compra, doação, empréstimo, legado ou permuta, sem que o museu comprove a validade do título de propriedade a ele relativo. 
(  ) Um museu não deve adquirir um objeto quando existam indícios de que a sua obtenção envolveu dano ou destruição não autorizada, não científica ou intencional de monumentos, sítios arqueológicos, geológicos, espécimes ou ambientes naturais.
(  ) Os membros da equipe profissional do museu, a autoridade de tutela, seus familiares ou pessoas próximas estão autorizados a comprar objetos provenientes de alienação de um acervo sob sua responsabilidade. 
(  ) Os recursos ou vantagens recebidos pela alienação ou pelo descarte de objetos ou espécimes do acervo de um museu podem ser usados para novas aquisições de acervo. 
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A V – F – F – F.
  • B V – V – V – V.
  • C F – F – V – V.
  • D V – V – F – V.
  • E F – V – V – F.

De acordo com o art. 59 do Estatuto dos Museus (l. 11.904/09), constituem itens dos objetivos específicos do Sistema Brasileiro de Museus, EXCETO:

  • A estimular e apoiar os programas e projetos de incremento e qualificação profissional de equipes que atuem em instituições museológicas.
  • B propor medidas para a política de segurança e proteção de acervos, instalações e edificações.
  • C incentivar e promover a criação e a articulação de redes e sistemas estaduais, municipais e internacionais de museus, bem como seu intercâmbio e integração ao Sistema Brasileiro de Museus.
  • D estimular e apoiar os programas e projetos de incremento e qualificação profissional de seguranças e equipes de apoio que atuam em instituições museológicas, em parceria com o Senac.
  • E incentivar a formação, a atualização e a valorização dos profissionais de instituições museológicas.

Uma definição de inventário e a fundamentação legal deste procedimento encontra-se na alternativa:

  • A inventariar significa mapear e relacionar um acervo de maneira sucinta e normatizada., que assegure ao seu proprietário maior segurança, controle e possibilidade de difusão da mesma. Ele está previsto no Art. 216 da Constituição de 1988.
  • B o inventário é um tipo de registro documental criado para receber informações mínimas sobre uma coleção, sistematizado no Decreto-lei no 25 de 1937.
  • C o inventário funciona como uma etapa fundamental e estruturante do trabalho de identificação e documentação de bens culturais, com potencial para servir como instrumento para a pesquisa de acervos. Seu dispositivo é previsto pela Portaria 420, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN.
  • D inventariar é criar uma identidade. O ato do inventário dá nomes às coisas, preserva-lhes a memória material e conceitual, arruma-os, disponibilizando essa memória num sistema de catalogação. Sua jurisprudência é baseada na Carta de Atenas.
  • E inventariar significa classificar os objetos em classes e subclasses, adotando vocabulário controlado (Tesauro). Foi regulamentado pela lei 9.649, de 1998.