Questões de Lei 16.026 de 2016 - Plano Estadual de Cultura do Ceará (Legislação Estadual)

Legislação Estadual Legislação do Estado do Ceará | Lei 16.026 de 2016 - Plano Estadual de Cultura do Ceará |

SECULT-CE - Analista - Letras - UECE-CEV (2018)

O Plano Estadual de Cultura do Ceará, segundo a Lei Nº 16.026, de 01 de junho de 2016, que o instituiu, é definido como uma “ferramenta de planejamento estratégico, de duração decenal, que define os rumos da política cultural, organiza, regula e norteia a execução da política estadual de cultura, estabelece estratégias e metas, define prazos e recursos necessários à sua implementação”. Assim, é correto afirmar que esse plano

A fortalece a política cultural estadual ao desvinculá-la de um governo específico, transformando-a em política de Estado.
B tem um limite temporal muito restrito ao ser apenas decenal.
C carece de operacionalidade, funcionando mais como um indicador para a atuação dos governantes.
D enquanto estiver vigente, determina de forma pormenorizada toda a atuação da política cultural estadual.

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SECULT-CE - Analista - Letras - UECE-CEV (2018)

Considerando os objetivos do Plano de Cultura do Estado (Lei Nº 16.026, 01/06/2016), atente para os seguintes itens:
I. reconhecer e valorizar o patrimônio cultural do Estado, englobando os bens materiais, imateriais e os naturais;
II. avaliar a adequação das manifestações culturais a fim de propor ou não sua inclusão nos espaços de educação formal e informal;
III. garantir políticas públicas com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável na área cultural, a despeito da valorização dos agentes e profissionais do campo das artes e da cultura.
Corresponde a objetivo do Plano de Cultura do Estado somente o que consta em

A I e II.
B I e III.
C III.
D I.

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SECULT-CE - Analista de Cultura - UECE-CEV (2018)

O Plano Estadual de Cultura do Ceará, instituído pela Lei nº 16.026, de 1º de junho de 2016, possui 15 objetivos, dentre os quais se encontra o objetivo de

A reconhecer e valorizar o patrimônio cultural do estado, ou seja, os bens materiais da cultura cearense.
B favorecer a participação das elites intelectuais e artísticas nos processos de gestão e institucionalidade da cultura do estado.
C garantir a diversidade étnica, artística e cultural do Estado, com base no pluralismo, nas vocações e no potencial de cada região.
D estimular o diálogo entre os setores privados, agentes e produtores da cultura em detrimento dos setores públicos.

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SECULT-CE - Analista de Cultura - UECE-CEV (2018)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

No que concerne à gestão de Paulo Linhares na Secretaria da Cultura do Ceará (1993-1998), é correto afirmar que

A foi responsável pela criação do Instituto Dragão do Mar de Arte e Indústria Audiovisual do Ceará.
B ampliou o alcance da Lei nº 12.464, de incentivo fiscal à cultura, conhecida como Lei Jereissati, que foi criada no primeiro governo de Tasso Jereissati.
C priorizou a divulgação da cultura popular como meio de reforçar a identidade cultural cearense.
D finalizou as obras do Centro Cultural Dragão do Mar iniciadas na gestão da Secretária de Cultura Violeta Arraes.

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SECULT-CE - Analista de Cultura - UECE-CEV (2018)

Considerando a política cultural vigente no estado do Ceará, pode-se afirmar corretamente que a Secult-CE NÃO

A se utiliza da política de editais.
B extinguiu o incentivo fiscal à cultura.
C aderiu ao Sistema Nacional de Cultura.
D possui plano estadual de cultura.