Questões de Lei Complementar nº 1.080 de 2008 - Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores (Legislação Estadual)

Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo | Lei Complementar nº 1.080 de 2008 - Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores |

Secretaria de Estado de Educação de São Paulo (SEE-SP) - Oficial Administrativo - VUNESP (2019)

Nos termos da Lei Complementar n° 1.080, de 17.12.2008, é correto afirmar que progressão é a

A passagem do servidor da referência A para a referência B de sua respectiva classe, devido à aquisição de competências adicionais às exigidas para ingresso no cargo de que é titular ou função-atividade de que é ocupante.
B mudança de referência do servidor que passa de um grau para outro imediatamente superior dentro de uma mesma divisão ou função da respectiva classe.
C passagem do servidor da referência 1 para a referência 2 de sua respectiva classe, devido à aquisição de competências adicionais às exigidas para ingresso no cargo de que é titular ou função-atividade de que é ocupante.
D passagem do servidor de um grau para outro imediatamente superior dentro de uma mesma referência da respectiva classe.
E passagem do servidor de um grau para outro imediatamente superior dentro de um mesmo grau da respectiva classe.

Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo | Lei Complementar nº 1.080 de 2008 - Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores |

Secretaria de Estado de Educação de São Paulo (SEE-SP) - Oficial Administrativo - VUNESP (2019)

Nos termos da Lei Complementar n° 1.080, de 17.12.2008, é correto afirmar que promoção é a

A passagem do servidor de um grau para outro imediatamente superior dentro de uma mesma classe da respectiva referência.
B passagem do servidor da referência 1 para a referência 2 de sua respectiva classe, devido à aquisição de competências adicionais às exigidas para ingresso no cargo de que é titular ou função-atividade de que é ocupante.
C passagem do servidor da referência A para a referência B de sua respectiva classe ou não, independentemente da aquisição de competências adicionais às exigidas para ingresso no cargo de que é titular.
D passagem do servidor da referência 1 para a referência 2 de sua respectiva classe, independentemente da aquisição de competências adicionais às exigidas para ingresso no cargo de que é titular.
E passagem do servidor de um grau para outro imediatamente superior dentro de uma mesma referência da respectiva classe.

Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo | Lei Complementar nº 1.080 de 2008 - Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores |

Secretaria de Estado de Educação de São Paulo (SEE-SP) - Oficial Administrativo - VUNESP (2019)

Nos termos da Lei Complementar n° 1.080, de 17.12.2008 (institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica), é correto afirmar que o ingresso nos cargos e funções-atividades far-se-á no padrão inicial da respectiva classe, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos os seguintes requisitos mínimos:

A para as classes de nível universitário: diploma de pós-graduação stricto sensu em curso de nível superior.
B para as classes de nível intermediário: certificado de conclusão do ensino fundamental.
C para as classes de nível intermediário: certificado de conclusão do ensino superior ou equivalente.
D para as classes de nível universitário: diploma de pós-graduação lato sensu em curso de nível superior.
E para as classes de nível intermediário: certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente.

Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo | Lei Complementar nº 1.080 de 2008 - Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores |

Secretaria de Estado de Educação de São Paulo (SEE-SP) - Oficial Administrativo - VUNESP (2019)

No que concerne ao estágio probatório do servidor, é correto afirmar que a Lei Complementar n° 1.080, de 17.12.2008, determina:

A a avaliação especial de desempenho do estágio probatório será promovida semestralmente pelo órgão setorial de recursos humanos, com base em critérios estabelecidos pela Comissão Especial de Avaliação de Desempenho.
B o período de estágio probatório será acompanhado exclusivamente pelos órgãos setoriais de recursos humanos e pelas respectivas chefias imediata e mediata.
C o período de estágio probatório será acompanhado exclusivamente por Comissão Especial de Avaliação de Desempenho constituída para este fim.
D no período de estágio probatório, cinco primeiros anos de efetivo exercício nos cargos, o servidor será submetido à avaliação especial de desempenho.
E durante o período de estágio probatório, o servidor não poderá, em qualquer hipótese, ser afastado ou licenciado do seu cargo.

Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo | Lei Complementar nº 1.080 de 2008 - Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores |

Secretaria de Estado de Educação de São Paulo (SEE-SP) - Oficial Administrativo - VUNESP (2019)

Os cargos e as funções-atividades abrangidos pela Lei Complementar n°1.080, de 17.12.2008, serão exercidos em Jornada Completa de Trabalho, caracterizada pela exigência da prestação de quarenta horas semanais de trabalho.

É correto afirmar que se excetuam do disposto no enunciado

A apenas os cargos cujos ocupantes estejam sujeitos a Jornada Comum de Trabalho, caracterizada pela exigência da prestação de vinte e cinco horas semanais de trabalho.
B os cargos e as funções-atividades cujos ocupantes estejam sujeitos a Jornada Comum de Trabalho, caracterizada pela exigência da prestação de trinta e cinco horas semanais de trabalho.
C os cargos e as funções-atividades cujos ocupantes estejam sujeitos a Jornada Comum de Trabalho, caracterizada pela exigência da prestação de vinte e cinco horas semanais de trabalho.
D os cargos e as funções-atividades cujos ocupantes estejam sujeitos a Jornada Comum de Trabalho, caracterizada pela exigência da prestação de trinta horas semanais de trabalho.
E apenas as funções-atividades cujos ocupantes estejam sujeitos a Jornada Comum de Trabalho, caracterizada pela exigência da prestação de vinte e cinco horas semanais de trabalho.