De acordo com o Estatuto dos servidores públicos do Município de Arabutã, são requisitos básicos para ingresso no serviço público, com exceção de:
- A A nacionalidade brasileira ou estrangeira, na forma da Lei.
- B O gozo dos direitos políticos.
- C Não possuir outro vínculo empregatício ativo.
- D A idade mínima de 18 (dezoito) anos.
- E O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.