Questões de Lei Complementar nº 472 de 2009 - Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores do Grupo Segurança Pública (Legislação Estadual)

Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina | Lei Complementar nº 472 de 2009 - Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores do Grupo Segurança Pública |

Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Estado de Santa Catarina (SJC-SC) - Agente Penitenciário - FEPESE (2013)

De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 472/2009 – Plano de Carreira e Vencimentos do Grupo Segurança Pública – Sistema Prisional da Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania, o concurso público para ingresso na carreira deverá conter as seguintes etapas:

1. prova objetiva.
2. avaliação de aptidão psicológica vocacionada.
3. prova de capacidade física.
4. exame sorológico.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
B São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
C São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
D São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
E São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina | Lei Complementar nº 472 de 2009 - Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores do Grupo Segurança Pública |

Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Estado de Santa Catarina (SJC-SC) - Agente Penitenciário - FEPESE (2013)

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar Estadual n° 472/2009 – Plano de Carreira e Vencimentos do Grupo Segurança Pública – Sistema Prisional da Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania.

A A readaptação suspende a contagem de tempo e a avaliação, para efeito de homologação do estágio probatório.
B O comprometimento com a Instituição é considerado requisito básico de avaliação durante o estágio probatório.
C O servidor nomeado para o cargo efetivo de Agente Penitenciário ou de Agente de Segurança Socioeducativo fica sujeito a um período de estágio probatório, que corresponderá ao curso de formação profissional.
D O afastamento para frequentar curso de pós-graduação poderá ser concedido logo após a conclusão do curso de formação profissional.
E O estágio probatório poderá ser dispensado em caso de nomeação de candidato aprovado no concurso público com média superior a nove.

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Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Estado de Santa Catarina (SJC-SC) - Agente Penitenciário - FEPESE (2013)

De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 472/2009 – Plano de Carreira e Vencimentos do Grupo Segurança Pública – Sistema Prisional da Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania, o adicional (sobre o valor de vencimento inicial da carreira) de local de exercício devido aos servidores ocupantes dos cargos de Agente Penitenciário, lotados e em exercício, em Delegacias de Polícia, é de:

A 8%
B 10%
C 15%
D 20%
E 30%

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Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Estado de Santa Catarina (SJC-SC) - Agente de Segurança Socioeducativo - FEPESE (2013)

De acordo com a Lei Complementar Estadual no 472/2009 – Plano de Carreira e Vencimentos do Grupo Segurança Pública – Sistema Socioeducativo da Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania, o concurso público para ingresso na carreira deverá conter as seguintes etapas:

1. avaliação de aptidão psicológica vocacionada.
2. exame toxicológico.
3. análise curricular.
4. prova objetiva.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
B São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
C São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
D São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
E São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina | Lei Complementar nº 472 de 2009 - Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores do Grupo Segurança Pública |

Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Estado de Santa Catarina (SJC-SC) - Agente de Segurança Socioeducativo - FEPESE (2013)

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar Estadual no 472/2009 – Plano de Carreira e Vencimentos do Grupo Segurança Pública – Sistema Socioeducativo da Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania.

A Concluído o curso de formação profissional serão os Agentes de Segurança Socioeducativo submetidos ao exame psicotécnico.
B O curso de formação profissional é requisito fundamental do estágio probatório, sendo que a reprovação acarretará a imediata exoneração do nomeado.
C Os candidatos nomeados serão empossados em sessão solene, presidida pelo Secretário de Estado de Segurança Pública.
D A nomeação será feita imediatamente após a conclusão do concurso público.
E A nomeação para os cargos de provimento efetivo de Agente de Segurança Socioeducativo obedecerá à ordem de antiguidade dos candidatos no concurso público para ingresso na carreira.