Questões de Lei Complementar Nº 893 de 2001 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e Legislação Específica (Legislação Estadual)

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Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo | Lei Complementar Nº 893 de 2001 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e Legislação Específica |


Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM-SP) - Sargento da Polícia Militar (2022)

Com relação ao Conselho de Disciplina previsto na Lei Complementar nº 893/2001 (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar), é correto afirmar que

  • A a instauração do Conselho de Disciplina poderá ser feita durante o cumprimento de sanção disciplinar.
  • B entendendo necessário, o presidente poderá nomear um subtenente ou sargento para funcionar como escrivão no processo, o qual integrará o Conselho.
  • C na hipótese de que o ato ou os atos motivadores tenham sido praticados em concurso de agentes, deverão ser instaurados processos regulares distintos.
  • D se destina a declarar a incapacidade moral da praça para permanecer no serviço ativo, sendo instaurado exclusivamente por portaria do Comandante da Unidade a que pertencer o acusado.

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Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM-SP) - Sargento da Polícia Militar (2022)

Nos termos da Nota de Instrução nº PM3-001/02/21 (Atuação da Polícia Militar na Sistemática de Defesa Contra a Violência Doméstica), é correto afirmar que o Comitê da Sistemática de Defesa contra a Violência Doméstica

  • A será designado pelo Comandante Geral.
  • B é composto por 7 (sete) integrantes.
  • C será presidido pelo Diretor de Polícia Comunitária e de Direitos Humanos.
  • D somente integrado por pessoas do sexo feminino.

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Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM-SP) - Sargento da Polícia Militar (2022)

Com relação à sequência de ações previstas no Processo 5.16.00 (Câmeras Operacionais Portáteis – COP), é correto afirmar que o Policial Militar

  • A sempre que julgar necessária à preservação da ordem pública poderá desligar a COP.
  • B entre outras hipóteses, somente poderá desligar a tela nas situações em que o recurso exponha a risco sua vida.
  • C sempre que julgar necessária à preservação da ordem pública poderá interromper a gravação, sendo-lhe vedado desligar a tela.
  • D para tomar testemunhos e recolher provas, independentemente da situação, não poderá desligar a tela.

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Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM-SP) - Sargento da Polícia Militar (2022)

Nos termos do Processo 5.17.00 (Ativação e Desativação de Cinto de Segurança), assinale a alternativa que contenha uma ação corretiva.

  • A Não realizar a ancoragem da fivela do cinto de segurança no local apropriado.
  • B Se o cinto de segurança apresentar defeito, providenciar sua manutenção.
  • C Ativar bruscamente o cinto de segurança, acionando a trava do retrator.
  • D Prender ou enroscar o cinto de segurança no cinturão de couro preto e seus complementos (coldre ou porta-algemas).

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Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM-SP) - Sargento da Polícia Militar (2022)

Nos termos da Instrução Continuada de Comando – Súmula de ICC nº 247 (Atendimento de Ocorrência Envolvendo Drone ou Aeromodelo), assinale a alternativa que corretamente descreva os documentos e itens obrigatórios para a operação recreativa (de aeromodelo).

  • A Selo da ANATEL; Certidão de Cadastro na ANAC; Protocolo de Informação/Autorização SARPAS.
  • B Protocolo de Informação/Autorização; Manual de Voo; Apólice de Seguro para terceiros.
  • C Manual de Voo; Apólice de Seguro para terceiros; Análise de Risco Operacional.
  • D Apólice de Seguro para terceiros; Análise de Risco Operacional; Solo da ANATEL.