Questões de Lei Complementar n° 914 de 2002 - Cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP (Legislação Estadual)

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Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo | Lei Complementar n° 914 de 2002 - Cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP |


Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) - Engenheiro Eletrônico - FCC (2017)

De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 914/2002, o Conselho Diretor da ARTESP será composto por

  • A sete Diretores com mandatos fixos e não coincidentes de quatro anos.
  • B um Diretor-Geral e mais três Diretores, com mandatos alternados de dois anos.
  • C um Diretor-Geral e mais cinco Diretores, com mandatos fixos e não coincidentes de quatro anos.
  • D sete Diretores com mandatos alternados de dois anos.
  • E um Diretor-Geral e mais nove Diretores, com mandatos alternados de três anos.

Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo | Lei Complementar n° 914 de 2002 - Cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP |


Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) - Analista de Suporte à Regulação de Transporte - FCC (2017)

De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 914/2002, o Conselho Diretor da ARTESP será composto por

  • A sete Diretores com mandatos fixos e não coincidentes de quatro anos.
  • B um Diretor-Geral e mais três Diretores, com mandatos alternados de dois anos.
  • C um Diretor-Geral e mais cinco Diretores, com mandatos fixos e não coincidentes de quatro anos.
  • D sete Diretores com mandatos alternados de dois anos.
  • E um Diretor-Geral e mais nove Diretores, com mandatos alternados de três anos.

Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo | Lei Complementar n° 914 de 2002 - Cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP |


Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) - Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte - FCC (2017)

Um dos objetivos fundamentais da ARTESP, previsto na Lei Complementar Estadual nº 914/2002, consiste em estabelecer padrões de serviço adequados, garantindo aos usuários, dentre outros, a observância dos seguintes preceitos na prestação do serviço

  • A generalidade, atualidade e intermitência.
  • B atualidade, cortesia e modicidade das tarifas.
  • C segurança, regularidade e pessoalidade.
  • D intermitência, modicidade das tarifas e eficiência.
  • E eficiência, pessoalidade e segurança.