Questões de Lei Complementar n° 988, de 09 de janeiro de 2006 (Defensoria Pública do Estado) (Legislação Estadual)

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Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) - Oficial de Defensoria Pública - FCC (2008)

De acordo com a Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006, tem-se como um dos princípios institucionais da Defensoria Pública a

A hierarquia.
B inamovibilidade.
C removibilidade.
D permanência.
E independência funcional.

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Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) - Oficial de Defensoria Pública - FCC (2008)

Constituem receitas da Defensoria Pública, na forma expressamente prevista pela Lei Complementar nº 988/2006, os recursos

A provenientes de dotações orçamentárias previstas pelo Tesouro da União Federal.
B provenientes da cobrança pelos serviços jurídicos prestados à população necessitada.
C arrecadados com a cobrança de taxa municipal pela prestação dos serviços de assistência ao judiciário.
D provenientes de contratos firmados com entidades nacionais ou estrangeiras para prestação de serviços de assistência judiciária.
E consubstanciados nos honorários advocatícios fixa- dos nas ações em que houver atuado.

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Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) - Oficial de Defensoria Pública - FCC (2008)

Ao funcionário público integrante do quadro da Defensoria Pública que praticar, em serviço, conduta tipificada como infração penal incompatível com o exercício do cargo, deverá ser aplicada, conforme estabelece a Lei Complementar 988/2006, pena disciplinar de

A demissão.
B multa.
C suspensão.
D repreensão.
E detenção.