Questões de Lei nº 016 de 1999 - Regime Jurídico Único do Município (Legislação Municipal)

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Legislação Municipal Legislação do Município de Curuá (Pará) | Lei nº 016 de 1999 - Regime Jurídico Único do Município |


Prefeitura Municipal de Curuá - Assistente Administrativo (2020)

De acordo com a Lei 16/1999, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Curuá, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de

  • A 20 meses.
  • B 24 meses.
  • C 36 meses.
  • D 40 meses.

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Prefeitura Municipal de Curuá - Assistente Administrativo (2020)

Segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Curuá, readaptação é a forma de provimento do servidor em cargo

  • A anteriormente ocupado, ou resultante de transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
  • B extinto ou cuja existência seja declarada desnecessária, podendo o mesmo ser aproveitado em cargo com atribuições e vencimento compatíveis.
  • C semelhante ao ocupado anteriormente quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
  • D de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

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Prefeitura Municipal de Curuá - Técnico - enfermagem (2020)

A Lei Municipal 16/1999 determina que é de __________________ o prazo para o servidor empossado entrar em exercício, contados da data de posse. A informação que completa corretamente a lacuna do enunciado é

  • A 20 dias.
  • B 25 dias.
  • C 30 dias.
  • D 40 dias.

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Prefeitura Municipal de Curuá - Técnico - enfermagem (2020)

Um dos deveres do servidor, segundo a Lei 16/1999, é

  • A guardar sigilo sobre assunto da repartição.
  • B fornecer toda e qualquer informação solicitada pelo público.
  • C evitar que a autoridade superior tenha conhecimento de irregularidades, caso ocorram.
  • D respeitar a hierarquia funcional exclusivamente durante o estágio probatório.