Questões de Lei nº 10.048 de 2000, Lei nº 10.098 de 2000 e Decreto nº 5.296 de 2004: Acessibilidade e Atendimento Prioritário (Acessibilidade)

Acessibilidade Legislação das Pessoas com Deficiência | Lei nº 10.048 de 2000, Lei nº 10.098 de 2000 e Decreto nº 5.296 de 2004: Acessibilidade e Atendimento Prioritário |

Universidade Federal da Paraíba (UFPB) - Assistente de Alunos - IBFC (2023)

O Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004, é de suma importância para a sociedade brasileira e fundamental para a estrutura organizacional de uma escola. O referido decreto regulamenta e atualiza duas leis promulgadas anteriormente, a Lei nº 10.048 de 8 de novembro de 2000 e Lei nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000. Com base nessas leis, o Decreto nº 5.296/04 garante direitos civis e de cidadania para uma extensa parcela da população. Pensando nessa parcela da população, o Decreto nº 5.296/04 dá providências sobre:

A o racismo
B a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência
C a inclusão de pessoas do espectro autista
D o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
E o Dia da Consciência Negra

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Prefeitura Municipal de Alto Paraíso de Goiás - Monitor de Creche - Quadrix (2023)

A Lei n.^o 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Com relação à classificação das barreiras, julgue os itens a seguir.

I Barreiras urbanísticas são as existentes apenas nos espaços urbanos e privados, como, por exemplo, moradias individuais para casas ou coletivas para condomínios.

II Barreiras arquitetônicas são as existentes nos edifícios públicos e privados.

III Barreiras na comunicação são qualquer entrave, obstáculo ou atitude que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações pelos sistemas de comunicação.

Assinale a alternativa correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item II está certo.
C Apenas o item III está certo.
D Apenas os itens I e III estão certos.
E Apenas os itens II e III estão certos.

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Prefeitura Municipal de Alto Paraíso de Goiás - Monitor de Creche - Quadrix (2023)

Conforme a Lei n.^o10.048/2000, que especifica a prioridade de atendimento às pessoas, assinale a alternativa incorreta.

A Os veículos de transporte coletivo a serem produzidos após doze meses da publicação dessa Lei serão planejados de forma a facilitar o acesso das pessoas portadoras de deficiência a seu interior.
B As pessoas com deficiências, adotivas, gestantes e lactantes terão atendimento prioritário nos termos dessa Lei.
C Sanitários públicos terão normas de construção destinadas a facilitar o acesso e o uso pelas pessoas portadoras de deficiência.
D As empresas públicas de transportes e as concessionárias de transporte coletivo reservarão assentos para pessoas acompanhadas por crianças de colo.
E É assegurada, em todas as instituições financeiras, a prioridade de atendimento às pessoas com deficiência.

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Prefeitura Municipal de Amparo - Professor - Educação Básica - Avança SP (2022)

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (BRASIL, 2015) ratifica que “A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de”, EXCETO:

A disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.
B atendimento específico em instituições e serviços de atendimento a pessoa com deficiência.
C proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
D tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.
E recebimento de restituição de imposto de renda.

Acessibilidade Tecnologia Assistiva e do Direito à Participação na Vida Pública e Política | Acessibilidade | Legislação das Pessoas com Deficiência | Lei nº 10.048 de 2000, Lei nº 10.098 de 2000 e Decreto nº 5.296 de 2004: Acessibilidade e Atendimento Prioritário |

Secretaria de Estado de Administração do Amapá (SEAD-AP) - Perito Criminal - Fonoaudiologia - FGV (2022)

Com relação à Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, relacione alguns conceitos importantes às suas respectivas definições.

1. elemento de urbanização

2. mobiliário urbano

3. desenho universal

( ) quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico.

( ) concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

( ) conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação, de forma que sua modificação ou seu traslado não provoque alterações substanciais nesses elementos.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

A 1 – 2 – 3
B 1 – 3 – 2
C 2 – 3 – 1
D 2 – 1 – 3
E 3 – 2 – 1