Questões de Tecnologia Assistiva e do Direito à Participação na Vida Pública e Política (Acessibilidade)

Acessibilidade Tecnologia Assistiva e do Direito à Participação na Vida Pública e Política | Acessibilidade | Acesso à Informação e à Comunicação |

Defensoria Publica do Estado de Rondônia (DPE-RO) - Defensor Público Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

Caberá ao poder público promover a inclusão, nas diretrizes curriculares da educação profissional e tecnológica e do ensino superior dos cursos de engenharia, arquitetura e correlatos, de conteúdos temáticos referentes ao

A elemento da urbanização.
B desenho universal.
C uso coletivo das edificações.
D mobiliário urbano.
E uso público das edificações.

Acessibilidade Tecnologia Assistiva e do Direito à Participação na Vida Pública e Política | Acessibilidade | Acesso à Informação e à Comunicação |

Prefeitura Municipal de Amparo - Professor - Educação Básica - Avança SP (2022)

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (BRASIL, 2015), entende-se por acessibilidade:

A é a inexistência de desvios ou incongruências sob determinado ponto de vista, entre dois ou mais elementos comparados, sejam objetos, indivíduos, ideias, conceitos ou quaisquer coisas que permitam que seja feita uma comparação.
B a prática mais recente, no processo de universalização da educação. Ela se caracteriza em princípios que visam à aceitação das diferenças individuais, à valorização da contribuição de cada pessoa, à aprendizagem por meio da cooperação e à convivência dentro da diversidade humana.
C é a identificação mental e afetiva de uma pessoa com o estado de ânimo de outra. Também é conhecida como inteligência interpessoal.
D conjunto de direitos e deveres exercidos por um indivíduo que vive, em sociedade, no que se refere ao seu poder e grau de intervenção no usufruto de seus espaços e na sua posição em poder nele intervir e transformá-lo.
E possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;

Acessibilidade Tecnologia Assistiva e do Direito à Participação na Vida Pública e Política | Acessibilidade | Legislação das Pessoas com Deficiência | Lei nº 10.048 de 2000, Lei nº 10.098 de 2000 e Decreto nº 5.296 de 2004: Acessibilidade e Atendimento Prioritário |

Secretaria de Estado de Administração do Amapá (SEAD-AP) - Perito Criminal - Fonoaudiologia - FGV (2022)

Com relação à Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, relacione alguns conceitos importantes às suas respectivas definições.

1. elemento de urbanização

2. mobiliário urbano

3. desenho universal

( ) quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico.

( ) concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

( ) conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação, de forma que sua modificação ou seu traslado não provoque alterações substanciais nesses elementos.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

A 1 – 2 – 3
B 1 – 3 – 2
C 2 – 3 – 1
D 2 – 1 – 3
E 3 – 2 – 1

Acessibilidade Tecnologia Assistiva e do Direito à Participação na Vida Pública e Política | Acessibilidade | Direito ao Transporte e à Mobilidade | Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência |

Prefeitura Municipal de Florianópolis - Tradutor Intérprete de Libras - FEPESE (2022)

A Lei Brasileira de Inclusão 13.146/201, no artigo 53, afirma que a acessibilidade é o direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.
Desse modo, de acordo com a Lei brasileira de Inclusão, no que se refere à acessibilidade, é correto afirmar:

A Adaptações razoáveis serão sempre adotadas como regra de caráter geral e sempre que comprovada a possibilidade, será empreendido o desenho universal.
B As edificações públicas e privadas de uso coletivo já existentes devem garantir acessibilidade à pessoa com deficiência em todas as suas dependências e serviços, tendo como referência as normas de acessibilidade vigentes.
C As barreiras atitudinais que impedem a plena participação das pessoas com deficiência nos espaços sociais devem ser resolvidas pelo poder público.
D O acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, métodos e serviços de tecnologia assistiva que maximizem a autonomia e qualidade de vida das pessoas com deficiência não foram considerados como uma medida de acessibilidade.
E Caberá ao poder público promover a inclusão de conteúdos temáticos referentes ao direito das pessoas com deficiência nas diretrizes curriculares da educação profissional e tecnológica e do ensino superior.

Acessibilidade Tecnologia Assistiva e do Direito à Participação na Vida Pública e Política | Acessibilidade |

Prefeitura Municipal de Florianópolis - Auxiliar de Sala - FEPESE (2022)

A Adaptações razoáveis serão sempre adotadas como regra de caráter geral e sempre que comprovada a possibilidade, será empreendido o desenho universal.
B As edificações públicas e privadas de uso coletivo já existentes devem garantir acessibilidade à pessoa com deficiência em todas as suas dependências e serviços, tendo como referência as normas de acessibilidade vigentes.
C As barreiras atitudinais que impedem a plena participação das pessoas com deficiência nos espaços sociais devem ser resolvidas pelo poder público.
D O acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, métodos e serviços de tecnologia assistiva que maximizem a autonomia e qualidade de vida das pessoas com deficiência não foram considerados como uma medida de acessibilidade.
E Caberá ao poder público promover a inclusão de conteúdos temáticos referentes ao direito das pessoas com deficiência nas diretrizes curriculares da educação profissional e tecnológica e do ensino superior.