Questões de Lei nº 11.738 de 2008 - Piso Salarial Nacional Magistério Público (Legislação Federal)

Legislação Federal Lei nº 11.738 de 2008 - Piso Salarial Nacional Magistério Público |

Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá - Professor - PEB I (2021)

De acordo com a Lei nº 11.738/2008, na composição da jornada de trabalho do docente, observara-se:

A 1/3 da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.
B 1/5 da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.
C 2/3 da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.
D 3/3 da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.

Legislação Federal Lei nº 11.738 de 2008 - Piso Salarial Nacional Magistério Público |

Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) - Administrador - UFCG (2016)

Com o intuito de promover a valorização do magistério, foi instituída a Lei n. 11.738 de 17 de julho de 2008, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Este instrumento legal define o Piso Salarial Profissional Nacional como:

A O salário abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar a quantia a ser percebida por todos os profissionais do magistério da educação pública de todo o país, para uma jornada de, no mínimo, 40 (quarenta) horas semanais.
B O valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.
C O salário mínimo dos professores a ser reajustado anualmente de acordo com a inflação e a ser pago por uma jornada de, no mínimo, 30 (trinta) horas semanais, a qual deve ser cumprida em uma mesma unidade escolar.
D O valor a ser pago aos profissionais do magistério e aos demais profissionais que atuam no âmbito escolar, inclusive o pessoal que trabalha na secretaria, nos serviços gerais, merendeiras e zeladores, entendendo que o trabalho dos mesmos também é essencial para garantir a qualidade da escola.
E O salário mínimo a ser pago aos profissionais do magistério da educação básica para uma jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais, e que inclui o vencimento base e as gratificações percebidas pelos mesmos.

Legislação Federal Lei nº 11.738 de 2008 - Piso Salarial Nacional Magistério Público |

Secretaria de Estado de Educação de Alagoas (SEE-AL) - Todos os Cargos - CESPE/CEBRASPE (2013)

Com relação aos instrumentos legais que tratam da valorização de profissionais da educação, julgue o item que se segue.

A instituição do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, conforme estipulado pela Lei n.º 11.738/2008, restringe sua aplicação aos profissionais que desempenham atividades de docência.

Certo
Errado