Questões de Lei nº 11.959 de 2009 - Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Legislação Federal)

Em sistemas de produção intensiva de peixes, o tanque rede se destaca como uma alternativa para explorar corpos d’água não explorados pela piscicultura convencional. Analise as afirmativas a seguir sobre a criação de peixes em tanques rede:
I. Devido ao fato de serem implantados em grandes áreas da lâmina d’água, como grandes lagos ou represas, não requer cuidados de controle de qualidade da água no cultivo. II. Deve ser utilizada mais de uma espécie de peixe no mesmo tanque rede, para melhor aproveitamento da coluna d’água, visando aumentar a produtividade. III. De 8% a 12% da área total da represa ou reservatório pode ser utilizada para instalação dos tanques rede, sem prejuízos ambientais. IV. As rações fornecidas em cada fase de desenvolvimento dos peixes devem obedecer a critérios de tamanho, peso e exigências alimentares.
É correto o que se afirma

Aquicultura, como atividade agropecuária, tem sua importância econômica focada na produção de organismos aquáticos e está em pleno crescimento mundial. O Brasil acompanha esta tendência, uma vez que possui grande extensão territorial com climas favoráveis, abundância em recursos hídricos, mão de obra qualificada e com experiência em outras cadeias produtivas já consolidadas. Estas características configuram sua vocação para a expansão da atividade aquícola no mercado nacional e internacional, com grande potencial para estar entre as lideranças mundiais de exportações de pescado. Sobre o desenvolvimento da aquicultura comercial brasileira, assinale a alternativa correta.

As boas práticas de manejo para a aquicultura, BPMs, são um conjunto de procedimentos técnicos que devem ser adotados durante a produção de organismos aquáticos, indicando maneiras simples e eficazes para melhorar o manejo dos viveiros de produção para assegurar uma produtividade eficiente e, ao mesmo tempo, prevenir impactos ambientais negativos resultantes da descarga de efluentes que contenham concentrações elevadas de matéria orgânica, sólidos totais suspensos e, possivelmente, outros poluentes. Sobre as práticas de BPM, assinale a afirmativa incorreta. 

Em aquicultura, o estudo dos solos é tão importante quanto o estudo da água. É nele que os alimentos de origem vegetal crescem e se desenvolvem e onde vivem as plantas que filtram o ar e produzem parte do oxigênio utilizado na respiração dos peixes. Também é no solo que ocorrem os principais ciclos biogeoquímicos, como o da água, o do carbono e o dos nutrientes. Sobre este tema, assinale afirmativa incorreta.

Ao longo dos últimos 30 anos, os estoques de lagosta no litoral nordestino vêm sofrendo com a pesca predatória. Essa exploração não sustentável tem contribuído para o declínio nos estoques, agravando a vulnerabilidade social dos pescadores. O seguro defeso é uma medida de ordenamento que tenta recuperar os estoques estabelecendo um período de proibição da pesca. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.