Questões de Lei nº 2.180 de 2000 - Código de Posturas do Município (Legislação Municipal)

Legislação Municipal Legislação do Município de Arapiraca (Alagoas) | Lei nº 2.180 de 2000 - Código de Posturas do Município |

Prefeitura Municipal de Arapiraca - Técnico - Cadastro Imobiliário - Prefeitura de Arapiraca - AL (2019)

De acordo com a Lei nº 2180/2000, do município de Arapiraca, a pessoa interessada em obter uma licença de funcionamento para um estacionamento de veículos em um terreno baldio deve cumprir uma série de exigências, EXCETO:

A fechar o terreno;
B pavimentar e drenar, adequadamente, o piso do terreno;
C construir cabina para administração;
D implantar entrada e saída de veículos em pistas independentes;
E implantar entrada e saída de veículos em pista única.

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Segundo o Código de Posturas do município de Arapiraca, após as vistorias nas instalações de um estabelecimento temporário de diversões públicas, a expedição de alvará de funcionamento NÃO poderá ser superior a:

A um mês, admitindo-se renovação por igual período;
B um mês, não admitindo renovação por igual período;
C dois meses, admitindo-se renovação por igual período;
D seis meses, admitindo-se renovação por igual período;
E seis meses, não admitindo renovação por igual período.

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O lixo proveniente das unidades de serviços de saúde e estabelecimentos similares, deverá, obrigatoriamente, seguir os requisitos e as normas de acondicionamento, segundo a Lei nº 2180/2000, do município de Arapiraca. Assinale a alternativa abaixo que está em desacordo com o artigo 93 da referida Lei.

A Implantação de sistema de controle sanitário com separação prévia do lixo produzido nas unidades geradoras de resíduos sépticos, não sépticos e especiais.
B Acondicionamento dos materiais perfuro-cortantes, em recipientes de paredes rígidas e reforçadas, fechados e selados com a inscrição “PERIGO”.
C Acondicionamento dos frascos de medicamentos, em recipientes de paredes rígidas e reforçadas, fechados e selados com a inscrição “PERIGO”.
D Lavagem semanal, preferencialmente, a quente e sob pressão, dos locais de armazenamento, com emprego de solução desinfetante, após a coleta regular.
E Lavagem diária, preferencialmente, a quente e sob pressão, dos locais de armazenamento, com emprego de solução desinfetante, após a coleta regular.

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Segundo o artigo 116 do Código de Posturas do município de Arapiraca, os estabelecimentos de cultos religiosos devem obedecer às seguintes exigências, EXCETO:

A possuir indicação legível e visível, da distância, dos locais de entrada, de saída e de porta de emergência;
B manter em perfeitas condições de funcionamento as instalações elétricas e hidráulicas;
C manter o mobiliário em bom estado de conservação e em condições adequadas de funcionamento;
D manter, durante os cultos, as portas trancadas;
E manter, durante os cultos, as portas destrancadas.

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De acordo com o Código de Posturas do município de Arapiraca, após a realização das eleições, os anúncios referentes a propaganda política deverão ser retirados no prazo máximo:

A 10 dias
B 15 dias
C 20 dias
D 25 dias
E 30 dias