Questões de Lei nº 226 de 1991 - Regimento Jurídico Único os Servidores do Município de Capionorte (Legislação Municipal)

Segundo Regimento Jurídico Único da Prefeitura de Campinorte “Posse é a aceitação formal das atribuições, deveres e responsabilidade ao cargo público, com o compromisso de bem servir.” Assinale a alternativa em que TODOS os casos não dependem de posse:

Assinale V (verdadeiro) ou F (falso):

Segundo o Regimento Jurídico Único da Prefeitura de Campinorte, para fins de organização legal do funcionalismo público municipal considera-se:
( ) Cargo público - o lugar instituído na organização do funcionalismo, com denominação própria, atribuições específicas e estipêndio correspondente, para ser provido e exercido por um titular, na forma estabelecida em lei ( ) Função - a atribuição, ou conjunto de atribuições, que a administração confere a cada categoria profissional, ou concede individualmente a determinados servidores para a execução ( ) Carreira - o agrupamento de classes da mesma profissão ou atividades, escalonadas segundo a hierarquia do serviço, para acesso privativo dos titulares dos cargos que a integram ( ) Cargo em comissão - o que se destina á direção de serviços, percebendo seu titular função gratificada, sendo de provimento precário.

Segundo Regimento Jurídico Único da Prefeitura de Campinorte “Posse é a aceitação formal das atribuições, deveres e responsabilidade ao cargo público, com o compromisso de bem servir.” Assinale a alternativa em que TODOS os casos não dependem de posse:

Assinale V (verdadeiro) ou F (falso):

Segundo o Regimento Jurídico Único da Prefeitura de Campinorte, para fins de organização legal do funcionalismo público municipal considera-se:

( ) Cargo público - o lugar instituído na organização do funcionalismo, com denominação própria, atribuições específicas e estipêndio correspondente, para ser provido e exercido por um titular, na forma estabelecida em lei

( ) Função - a atribuição, ou conjunto de atribuições, que a administração confere a cada categoria profissional, ou concede individualmente a determinados servidores para a execução

( ) Carreira - o agrupamento de classes da mesma profissão ou atividades, escalonadas segundo a hierarquia do serviço, para acesso privativo dos titulares dos cargos que a integram

( ) Cargo em comissão - o que se destina á direção de serviços, percebendo seu titular função gratificada, sendo de provimento precário.

De acordo com o Regimento Jurídico Único da Prefeitura de Campinorte, “Provimento é o ato pelo qual se efetua o preenchimento do cargo público, com a designação de seu titular”. O provimento derivado dar-se-á por meio de: