Questões de Lei Nº 5.251 de 1985 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e Legislação Específica (Legislação Estadual)

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Polícia Militar do Estado do Pará (PM-PA) - Soldado da Polícia Militar - IADES (2021)

O Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar do Pará, instituído pela Lei Estadual n° 6.833/2006, aduz que a indignidade para o cargo é o (a)

A inabilitação ao exercício funcional decorrente da falta de preparo técnico-profissional.
B valor moral e social da instituição, representando o conceito do policial militar em sua amplitude social.
C dever de o policial militar pautar sua conduta com correção de atitudes, como um profissional correto.
D comprometimento com o fiel cumprimento da missão policial-militar.
E ferimento a preceitos morais e éticos vinculados à conduta do policial militar.

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Polícia Militar do Estado do Pará (PM-PA) - Soldado da Polícia Militar - IADES (2021)

Com base na Lei Estadual n° 5.251/1985, assinale a alternativa correta.

A A carreira de policial militar é privativa do pessoal em atividade ou na inatividade.
B Posto é o grau hierárquico da praça.
C Graduação é o grau hierárquico do oficial.
D Círculos hierárquicos têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem e são âmbitos de convivência entre os policiais militares da mesma categoria.
E Os alunos da escola de formação de policial militar não podem ser considerados praças especiais.

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Quanto à Lei Estadual n° 5.251/1985, assinale a alternativa correta.

A É direito do policial militar a garantia da patente quando oficial, em toda a sua plenitude, com as vantagens, as prerrogativas e os deveres a ela inerentes.
B Ao policial militar que se julgar prejudicado é proibido interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação contra ato administrativo de superior hierárquico.
C A legislação estadual permite, em regra, que o policial militar acumule remuneração de inatividade.
D O policial militar tem direito ao afastamento total do serviço por 30 dias, em razão de contrair núpcias.
E Os filhos maiores de 21 anos de idade são considerados dependentes do policial militar.

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De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará, regido pela Lei Estadual n° 5.251/1985, assinale a alternativa correta.

A O policial militar não detém responsabilidade integral pelas decisões que tomar e pelos atos que praticar.
B A manutenção da ordem pública e a segurança da comunidade são deveres dos policiais militares.
C O aprimoramento técnico-profissional não é considerado uma manifestação essencial do valor policial militar.
D Ao policial militar da ativa é permitido atuar na gerência de sociedade empresarial.
E Os policiais militares da ativa são impedidos de exercer, diretamente, a gestão dos próprios bens.

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De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará, regido pela Lei Estadual n° 5.251/1985, assinale a alternativa que corresponda ao policial militar na situação de inatividade.

A Os alunos de órgão de formação de policiais militares da ativa.
B Os incluídos na polícia militar, voluntariamente, durante os prazos que se obrigam a servir.
C Os componentes da reserva remunerada da polícia militar, quando convocados para o serviço ativo.
D Os policiais militares de carreira.
E Os reformados, quando estiverem dispensados definitivamente da prestação de serviço na ativa, continuando, entretanto, a perceber remuneração do estado.