Questões de Lei nº 5.377, de 2004 - Estatuto dos Servidores Penitenciários do Estado (Legislação Estadual)

Legislação Estadual Legislação do Estado do Piauí | Lei nº 5.377, de 2004 - Estatuto dos Servidores Penitenciários do Estado |

Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Piauí (SEJUS-PI) - Agente Penitenciário (Reaplicação) - NUCEPE (2017)

Constitui falta disciplinar de natureza grave prevista no Manual de Procedimentos para apuração destas, quando cometidas por presos custodiados no âmbito do Sistema Prisional Piauiense.

A Tentar fugir do estabelecimento penal.
B Retornar para o estabelecimento prisional após a data marcada.
C Praticar fato previsto como fato culposo ou contravenção sem prejuízo da sanção penal.
D Destruir objeto de uso pessoal, fornecido pela unidade prisional.
E Possuir indevidamente instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem.

Legislação Estadual Legislação do Estado do Piauí | Lei nº 5.377, de 2004 - Estatuto dos Servidores Penitenciários do Estado |

Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Piauí (SEJUS-PI) - Agente Penitenciário - NUCEPE (2016)

Em relação aos policiais civis e aos servidores públicos do Estado do Piauí. Marque a alternativa CORRETA.

A É seu dever manter-se com conduta compatível à moralidade pública.
B É proibido remeter a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, mesmo em situações transitórias e de emergência.
C O servidor será demitido, caso ocorra incontinência pública e escandalosa ou vício de jogos proibidos por decreto.
D É dever do policial civil agir com moderação e efetuar o devido disparo de arma de fogo em região não mortal quando ocorrer a tentativa de fuga de preso.
E O servidor em razão do princípio da moralidade administrativa sempre será demitido, caso seja condenado criminalmente por qualquer crime.

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Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Piauí (SEJUS-PI) - Agente Penitenciário - NUCEPE (2010)

O Agente Penitenciário, no exercício da função inerente ao cargo, terá como atribuição, nos termos do Estatuto dos Servidores Penitenciários do Estado do Piauí (Lei nº 5.377, de 10 de fevereiro de 2004), EXCETO:

A conduzir a viatura de transporte dos presos;
B efetuar captura de presos evadidos;
C operar sistema de rádio e comunicação na área do sistema penitenciário;
D verificar as condições de limpeza e higiene das celas e instalações sanitárias de uso dos presos;
E orientar os presos nas atividades profissionais e recreativas.

Legislação Estadual Legislação do Estado do Piauí | Lei nº 5.377, de 2004 - Estatuto dos Servidores Penitenciários do Estado |

Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Piauí (SEJUS-PI) - Agente Penitenciário - NUCEPE (2010)

Ao servidor penitenciário de carreira são devidas as seguintes vantagens pelo efetivo desempenho do cargo, conforme Estatuto dos Servidores Penitenciários do Estado do Piauí (Lei nº 5.377, de 10 de fevereiro de 2004), alterado pela Lei Complementar nº 107, de 12 de junho de 2008, EXCETO:

A gratificação de risco de vida;
B adicional de magistério, por aula efetivamente ministrada;
C gratificação pela prestação de serviço extraordinário;
D adicional noturno;
E adicional de férias.

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Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Piauí (SEJUS-PI) - Agente Penitenciário - NUCEPE (2010)

São deveres dos Servidores Penitenciários previstos no Estatuto (Lei nº 5.377, de 10 de fevereiro de 2004), EXCETO:

A desempenhar suas funções com presteza, eficiência e probidade;
B manter conduta pública e privada compatível com a dignidade da função prisional;
C exercer influência benéfica ao preso;
D oferecer informações aos presos sobre as normas que orientarão seu tratamento, regras disciplinares e direitos e deveres;
E obedecer à ordem de superior hierárquico, ainda que manifestamente ilegal.