Nas disposições gerais da Lei 54/2000, o quadro de cargos é dividido em
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A cargos de provimento efetivos, cargos de direção e assessoramento superior e funções gratificadas.
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B cargos de nomeação efetiva, cargos de alta complexidade e de provisão permanente.
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C cargos de provimento temporários, cargos da administração indireta e funções de confiança.
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D cargos de provimento por nomeação, cargos de ocupação permanente e temporários.