Nos termos da Lei Municipal nº 5.784/2010 Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Sant’Ana do Livramento /RS, o Município incumbir-se-á de oferecer a educação básica, prioritariamente, nos níveis de:        
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                                    A ensino fundamental, somente.
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                                    B educação infantil em creches e pré-escolas, somente.
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                                    C educação infantil em creches e pré-escolas e o ensino fundamental.
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                                    D Nenhuma das alternativas.
