Questões de Lei nº 676 de 2011 - Código de Posturas do Município (Legislação Municipal)

Legislação Municipal Legislação do Município de São Francisco do Guaporé (Rondônia) | Lei nº 676 de 2011 - Código de Posturas do Município |

Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé - Auditor Fiscal de Tributos - MS CONCURSOS (2021)

Responda à questão de acordo com o Código de Posturas do Município de São Francisco do Guaporé, RO.
Acerca dos divertimentos públicos, assinale a alternativa que não é correta.

A Divertimentos públicos, para efeitos deste Código, são os que se realizarem em locais abertos, de livre acesso ao público, ou em recintos fechados.
B Equipara-se ao divertimento público a execução de música ao vivo, em estabelecimentos comerciais, ou prestadores de serviços.
C Nenhum divertimento público poderá ser realizado sem licença da Prefeitura.
D Divertimentos públicos, em lugares fechados, deverão ter lotação máxima de cem pessoas.

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Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé - Auditor Fiscal de Tributos - MS CONCURSOS (2021)

Responda à questão de acordo com o Código de Posturas do Município de São Francisco do Guaporé, RO.
Sobre o trânsito público, assinale a alternativa correta.

A Não será permitida a preparação de reboco, ou argamassa, nas vias públicas, senão na impossibilidade de fazê-lo no interior do prédio, ou terreno. Neste caso, só poderá ser utilizada a área correspondente à metade da largura do passeio e sem prejuízo para o trânsito de pedestres.
B É proibido embaraçar, ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres, ou de veículos na ruas, praças e passeios, inclusive, para efeito de obras públicas.
C É permitido, mediante prévia autorização, o estacionamento de veículos sobre os passeios, calçadas, praças públicas e nas áreas destinadas aos pontos de parada dos coletivos.
D Todo aquele que transportar detritos, terra, entulhos, areia, galhos, podas de jardim e outros, deixando-os cair sobre a via pública transitável, fica obrigado a fazer a limpeza do local dentro de, no máximo, 24 horas, sob pena de multas e apreensão do veículo transportador.

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Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé - Auditor Fiscal de Tributos - MS CONCURSOS (2021)

Responda à questão de acordo com o Código de Posturas do Município de São Francisco do Guaporé, RO.
No que diz respeito às medidas referentes a animais, preencha os parênteses com C (correto) ou E (errado) e assinale a alternativa que apresente sequência correspondente.
( ) É expressamente proibido manter animais soltos, presos, ou amarrados nos logradouros e vias públicas. ( ) É expressamente proibido, a qualquer pessoa, maltratar animais, ou praticar ato de crueldade contra eles, tais como conduzi-los em qualquer posição anormal, que lhes possam ocasionar sofrimento; abandonar em qualquer ponto, animais doentes, extenuados, enfraquecidos, ou feridos; manter animais em depósitos insuficientes em espaço, água, ar, luz e alimento; e demais situações previstas no Código de Posturas. ( ) Possuir porcos em chiqueiros na zona urbana da cidade.

A C – C – C.
B E – C – E.
C C – E – C.
D C – C – E.

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Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé - Fiscal de Obras e Posturas (2021)

De acordo com o Código de Posturas do Município de São Francisco do Guaporé-RO, responda à próxima questão:
Assinale a alternativa correta que traz o Padroeiro da Cidade, bem como a respectiva data comemorativa (feriado religioso municipal).

A Santo Expedito – 14 de julho.
B Santo Expedito – 08 de agosto.
C São Francisco de Assis – 04 de outubro.
D São Francisco de Assis – 10 de novembro.

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Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé - Fiscal de Obras e Posturas (2021)

De acordo com o Código de Posturas do Município de São Francisco do Guaporé-RO, responda à próxima questão:

“Art. 71- Considera-se Comércio Ambulante a atividade de venda a varejo de frutas, salgados, doces, pipocas, verduras, sorvetes, alho, hortaliças, caldo-de-cana, cachorro-quente, algodão-doce, bijou, maçãdo-amor em embalagem plástica, amendoim, peças artesanais confeccionadas pelo próprio artesão e roupas usadas, realizadas em logradouros públicos, por pessoas físicas independentes em locais e horários previamente determinados.” Sobre isso, preencha os parênteses com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta:

( ) É proibido o exercício do comércio ambulante fora dos horários e locais demarcados.

( ) Fica expressamente proibida a venda ambulante de quaisquer mercadorias não previstas no Capítulo V do Código de Posturas.

( ) A venda ambulante de verduras e hortaliças será feita, obrigatoriamente, em veículos motorizados, ou em carrinhos de tração animal. Fica ainda, expressamente proibida, a comercialização ambulante desses produtos nas feiras livres, ou nas proximidades dos locais onde elas funcionam.

A C – E – C.
B C – C – E.
C E – C – C.
D C – C – C.