Questões de Lei nº 682 de 2013 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município (Legislação Municipal)

Legislação Municipal Legislação do Município de Mampituba (Rio Grande do Sul) | Lei nº 682 de 2013 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município |

Prefeitura Municipal de Mampituba - Contador - FUNDATEC (2018)

A referida Lei determina que ao servidor público, por quinquênio de ininterrupto exercício conceder-se-á licença-prêmio por assiduidade de _____________, remunerado(s).

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A quinze dias
B vinte dias
C um mês
D dois meses
E três meses

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De acordo com a referida Lei, constituem gratificações, avanços e adicionais dos servidores municipais:

I. Gratificações natalina.

II. Adicional por tempo de serviço.

III. Adicional noturno.

Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas III.
D Apenas I e II.
E I, II e III.

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A Lei Municipal nº 682/2013, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores de Mampituba, ao estabelecer os critérios para promoção dos servidores públicos, determina que a promoção terá vigência a partir do mês seguinte àquele em que o Servidor cumprir as exigências para a promoção, observando os critérios de:

A Parcialidade e publicidade.
B Imparcialidade e recriminação.
C Meritocracia e equidade.
D Tempo de exercício e merecimento.
E Justiça e direito adquirido.