Questões de Lei n° 7.327 de 2009 - Regulamenta o art. 284 da Constituição do Estado do Pará (Legislação Estadual)

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Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará | Lei n° 7.327 de 2009 - Regulamenta o art. 284 da Constituição do Estado do Pará |


Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (ARCON-PA) - Controlador de Obras - IADES (2018)

A Comissão Gestora Tripartite da meia passagem estudantil intermunicipal, prevista na Lei n° 7.327/2009, tem mandato de

  • A dois anos, sendo composta por dois representantes das entidades estudantis, um representante do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Pará e um representante do governo do estado.
  • B três anos, sendo composta por dois representantes das entidades estudantis, um representante do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Pará e um representante do governo do estado.
  • C dois anos, sendo composta por um representante das entidades estudantis, um representante do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Pará e dois representantes do governo do estado.
  • D três anos, sendo composta por dois representantes das entidades estudantis, dois representantes do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Pará e dois representantes do governo do estado.
  • E dois anos, sendo composta por dois representantes das entidades estudantis, dois representantes do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Pará e dois representantes do governo do estado.