Questões de Lei nº 8.501 de 1992 - Dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científicas (Legislação Federal)

Considerando essa situação hipotética e ainda com base na Lei n.º 8.501/1992, julgue o item a seguir.

Caso se tenha constatado suicídio de Ana, é defeso o encaminhamento de seu cadáver para fins de estudo.

Com base na Lei n.º 8.501/1992, que dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado para fins de estudos ou pesquisas científicas, julgue o item a seguir.

O cadáver não reclamado no prazo de quinze dias junto às autoridades públicas poderá ser destinado a faculdades de medicina para fins de ensino e de pesquisa de caráter científico.

Com base na Lei n.º 8.501/1992, que dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado para fins de estudos ou pesquisas científicas, julgue o item a seguir.

Decorrido o prazo legal, poderão ser destinados para estudo tanto os cadáveres sem qualquer documentação quanto os cadáveres identificados sobre os quais existam informações relativas a endereços de parentes ou responsáveis legais.

Com base na Lei n.º 8.501/1992, que dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado para fins de estudos ou pesquisas científicas, julgue o item a seguir.

Para fins de reconhecimento de cadáver, familiares ou representantes legais do falecido podem, a qualquer tempo, ter acesso aos dados relativos às características gerais do cadáver, tais como sua identificação, fotos do corpo, ficha datiloscópica e resultado da necropsia.

Considerando essa situação hipotética e ainda com base na Lei n.º 8.501/1992, julgue o item a seguir.

Tendo sido a morte resultado de causa não natural, a necropsia do corpo de Ana deverá ser realizada obrigatoriamente na entidade competente.