Questões de Lei nº 892 de 2014 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais (Legislação Municipal)

Segundo o Regime Jurídico dos Funcionários da Prefeitura de Itauçu, a posse é a investidura em cargo público e deve ocorrer no prazo de 30 dias, contados da publicação do ato de provimento. Podendo a requerimento do interessado e havendo motivo justificado, ser prorrogada por mais

De acordo com o Regime Jurídico dos Funcionários da Prefeitura de Itauçu, a licença para a gestante poderá ser concedida a partir do

"É a retribuição mensal pelo desempenho de encargos de chefia, de assessoramento e outros que a lei determinar". O presente conceito, estabelecido pelo artigo 96 do Regime Jurídico dos Funcionários da Prefeitura de Itauçu, refere-se a

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