Segundo a Lei Estadual n° 9.664, de 17 de julho de 2012, que dispõe sobre o Plano Geral de Carreira e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual − PGCE, na constituição dos Grupos do PGCE, os Subgrupos Processamento Judiciário e Gestão Governamental integram
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A os Grupos Segurança e Estratégico, respectivamente.
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B o Grupo Estratégico.
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C o Grupo Segurança.
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D os Grupos Administração Geral e Segurança, respectivamente.
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E o Grupo Administração Geral.