Questões de Lei nº 9.790 de 1999 - Qualificação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, Sem Fins Lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Legislação Federal)

O Estado Alfa recebeu manifestações de três diferentes pessoas jurídicas, com o objetivo de serem qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), quais sejam, uma associação de classe, uma cooperativa e uma instituição religiosa. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.790/1999, assinale a afirmativa correta.

A qualificação como OSCIP da associação de classe, da cooperativa e da instituição religiosa não é juridicamente cabível.

A associação de classe pode ser qualificada como OSCIP, prerrogativa não extensível às demais entidades.

A instituição religiosa pode ser qualificada como OSCIP, prerrogativa não extensível às demais entidades.

A cooperativa pode ser qualificada como OSCIP, prerrogativa não extensível às demais entidades.

A associação de classe, a cooperativa e a instituição religiosa podem ser qualificadas como OSCIP.

O instrumento passível de ser firmado entre o poder público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das atividades de interesse público definidos na Lei Federal nº 9.790/1999, é:

Termo de parceria.

Termo de fomento.

Termo de colaboração.

Acordo de cooperação.

A entidade não governamental “Aliança Terapêutica Universal”, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, e que também é uma organização social (OS) que atua na área da saúde, pretende qualificar-se como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para atuar na promoção da segurança alimentar e nutricional.
Nessa situação hipotética, considerando o que estabelece a Lei no 9.790/1999, é correto afirmar que a referida entidade

não poderá qualificar-se como OSCIP, pelo motivo de ser uma entidade sem fins lucrativos.

não poderá qualificar-se como OSCIP, em razão de atuar na área da saúde.

poderá qualificar-se como OSCIP, uma vez que atende a todos os requisitos legais.

não poderá qualificar-se como OSCIP porque a área de atuação pretendida não está prevista na lei.

não poderá qualificar-se como OSCIP, em razão de ser uma organização social.

Desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos na Lei n.º 9.790/1999, podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo,

1 ano.

2 anos.

3 anos.

5 anos.

Para estar habilitada a celebrar termo de parceria com a administração pública e aproveitar o regime jurídico estabelecido pela Lei n.º 9.790/1999, entidade privada sem fins lucrativos deve ter a qualificação de

organização da sociedade civil de interesse público.

serviço social autônomo.

cooperativa.

entidade de apoio.

organização social.