Questões de Lei Orgânica de Santana de Parnaíba (Legislação Municipal)

A por motivo de doença, devidamente comprovada por médico.

B em razão de adoção, maternidade ou paternidade, conforme dispuser a lei.

C para tratar de interesses particulares, por prazo determinado.

D em razão de serviço ou missão de representação do Município.

A exoneração do cargo, a bem do serviço público.

B perda temporária do exercício do mandato, não excedente a 60 (sessenta) dias.

C suspensão do exercício do cargo até 90 (noventa) dias.

D censura.

A Plano Diretor Municipal.

B parcelamento e uso do solo.

C Regulamento Disciplinar Municipal.

D Lei de Diretrizes e Bases da Educação Municipal.

A Comissão Especial de Inquérito.

B Comissão de Obras e Serviços Públicos.

C Comissão Saúde, Educação e Cultura.

D Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

A integra a sessão extraordinária, obrigatoriamente, a fase do Expediente, facultada a realização de debates sobre a Ordem do Dia.

B as sessões extraordinárias podem ser realizadas a qualquer hora do dia, inclusive aos domingos e feriados.

C quando feita fora da sessão, a convocação será levada ao conhecimento dos vereadores pelo Presidente da Câmara, através de comunicação pessoal e escrita, com antecedência mínima de 48 horas.

D integra obrigatoriamente a sessão extraordinária, a fase da Explicação Pessoal, a qual deve ser incluída na Ordem do Dia.