Questões de Lei Orgânica do Município de Itaúna (Legislação Municipal)

A Estabelecer critérios de exploração da espécie Cattleya Walkeriana em todo território nacional.

B Incentivar o cultivo internacional da espécie Cattleya Walkeriana.

C Divulgar a variedade e a beleza da fauna da região.

D Estimular o cultivo da Cattleya Walkeriana, para que no futuro seja acrescentada no brasão do município de Itaúna.

E Estimular as pesquisas e o estudo da ocorrência, cultivo, hibridação e proteção da Cattleya Walkeriana e suas variações.

A dependentemente do pronunciamento de câmara de vereadores.

B dependentemente do pronunciamento do governo estadual.

C independentemente do pronunciamento da câmara de vereadores.

D independentemente do pronunciamento dos eleitores.

E dependentemente do pronunciamento dos eleitores e vereadores.

A É permitido cobrar tributos relativo a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

B Não é permitido cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituir ou aumentar.

C É vedado ao município exigir ou aumentar tributo sem que a lei estabeleça.

D Não é permitido cobrar tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

E É vedado ao município estabelecer diferença tributária entre os bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

A É exercido pelo Prefeito e Vice-Prefeito e mais os vereadores, com mandato eletivo de 4 (quatro) anos.

B É exercido pela Câmara Municipal, composta por 17 (dezessete) vereadores, representantes do povo, eleitos para um mandato de 4 (quatro) anos, elegíveis por mais 4 (quatro) anos.

C É exercido pela Câmara Municipal, composta por 17 (dezessete) vereadores, representantes do povo, eleitos para um mandato de 4 (anos), não havendo limites para reeleições no Poder Legislativo.

D É exercido pelo Prefeito do Município, auxiliado pelos Secretários Municipais, Chefe de Gabinete e Procurador Geral do Município.

E É de competência concorrente dos Vereadores e Prefeito elaborar, aprovar e promulgar o Regimento Interno da Câmara Municipal.