Questões de Lei Orgânica do Município de Palma Sola (Legislação Municipal)

Legislação Municipal Legislação do Município de Palma Sola (Santa Catarina) | Lei Orgânica do Município de Palma Sola |

Prefeitura Municipal de Palma Sola - Professor - Educação Infantil - AMEOSC (2021)

A Lei Orgânica do Município de Palma Sola (SC) prevê que os Vereadores são invioláveis pelas suas opiniões e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município. De acordo com a referida Lei, assinale a alternativa correta em relação à situação em que o Vereador tenha que testemunhar perante a Câmara, sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, ou sobre pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações:

A Os Vereadores são obrigados a testemunhar, perante a Câmara, sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, mas não são obrigados a prestar testemunho sobre pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.
B Os Vereadores não são obrigados a testemunhar, perante a Câmara, sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, mas são obrigados a prestar sobre pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.
C Os Vereadores não são obrigados a testemunhar, perante a Câmara, sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.
D Os Vereadores são obrigados a testemunhar, perante a Câmara, sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, e sobre pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.

Legislação Municipal Lei Orgânica do Município de Palma Sola |

Prefeitura Municipal de Palma Sola - Professor - Educação Física - AMEOSC (2021)

A Os Vereadores são obrigados a testemunhar, perante a Câmara, sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, mas não são obrigados a prestar testemunho sobre pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.
B Os Vereadores não são obrigados a testemunhar, perante a Câmara, sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, mas são obrigados a prestar sobre pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.
C Os Vereadores não são obrigados a testemunhar, perante a Câmara, sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.
D Os Vereadores são obrigados a testemunhar, perante a Câmara, sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, e sobre pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.

Legislação Municipal Legislação do Município de Palma Sola (Santa Catarina) | Lei Orgânica do Município de Palma Sola |

Prefeitura Municipal de Palma Sola - Professor - 1 ao 5 Ano Ensino Fundamental - AMEOSC (2021)

A Os Vereadores são obrigados a testemunhar, perante a Câmara, sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, mas não são obrigados a prestar testemunho sobre pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.
B Os Vereadores não são obrigados a testemunhar, perante a Câmara, sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, mas são obrigados a prestar sobre pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.
C Os Vereadores não são obrigados a testemunhar, perante a Câmara, sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.
D Os Vereadores são obrigados a testemunhar, perante a Câmara, sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, e sobre pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.

Legislação Municipal Legislação do Município de Palma Sola (Santa Catarina) | Lei Orgânica do Município de Palma Sola |

Prefeitura Municipal de Anchieta - Professor - História (2018)

Segundo a Lei Orgânica de Palma Sola - SC, assinale a alternativa incorreta:

A São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
B O Município instituirá Regime Jurídico Único e Planos de Carreira para os Servidores da Administração Pública Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas.
C O servidor público estável não perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
D Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Legislação Municipal Legislação do Município de Palma Sola (Santa Catarina) | Lei Orgânica do Município de Palma Sola |

Prefeitura Municipal de Anchieta - Professor - Matemática (2018)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Segundo a Lei Orgânica de Palma Sola - SC, assinale a alternativa incorreta:

A São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
B O Município instituirá Regime Jurídico Único e Planos de Carreira para os Servidores da Administração Pública Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas.
C O servidor público estável não perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
D Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.