Questões de Lei Orgânica do Município de Ponta de Pedras (Legislação Municipal)

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Legislação Municipal Legislação do Município de Ponta de Pedras (Pará) | Lei Orgânica do Município de Ponta de Pedras |


Prefeitura Municipal de Ponta de Pedras - Técnico em radiologia (2020)

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ponta de Pedras, são poderes do município, independentes e harmônicos entre si, o

  • A Legislativo e o Executivo.
  • B Executivo e o Judiciário.
  • C Judiciário e o Partidário.
  • D Executivo e o Partidário.

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Prefeitura Municipal de Ponta de Pedras - Secretário Escolar (2020)

Com base na sua Lei Orgânica é correto afirmar que uma das competências do Município de Ponta de Pedras é

  • A instituir impostos sobre templos de qualquer culto
  • B cobrar tributos sobre livros, jornais e periódicos.
  • C instituir e arrecadar os tributos de sua competência.
  • D utilizar tributos com efeito de confisco.