Questões de Lei Orgânica do Município de Quissamã (Legislação Municipal)

A Autorizar o Prefeito a se ausentar do Município, quando a ausência exceder a 10 (dez) dias.

B Exercer a fiscalização financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município.

C Fiscalizar os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta e fundacional.

D Solicitar informações ao Prefeito Municipal sobre assuntos referentes à administração.

A Estabelecer e implantar política de educação para segurança do trânsito em articulação com o Estado.

B Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do estado, programas de educação pré-escolar e ensino fundamental.

C Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do estado, serviços de atendimento à saúde da população.

D Promover programas de construção e doação de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

A A Bandeira.

B As Armas.

C O Brasão.

D O Hino.