Questões de Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina (Legislação Municipal)

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Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina - Professor - Geografia - IDCAP (2021)

O Art. 186 da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina/ES diz que o repasse de verbas e as bolsas de estudo para escolas particulares só serão observadas através de:

  • A Gestão exclusivamente comunitária.
  • B Gestão do Poder Legislativo.
  • C Co-gestão da administração pública.
  • D Co-gestão da comunidade.
  • E Gestão exclusiva do conselho municipal de educação.

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Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina - Professor - Geografia - IDCAP (2021)

Além dos princípios no Art. 206 da Constituição Federal, o ensino no município de Santa Leopoldina será ministrado com obediência a alguns outros. Qual das alternativas abaixo disciplinas um dos princípios básicos na Lei Orgânica desta cidade?

  • A Garantia dos proventos dos professores aposentados iguais aos dos vencimentos dos da ativa, inclusive, no que diz respeito a direitos e vantagens.
  • B Garantia dos proventos dos professores aposentados iguais aos determinados pelo INSS, inclusive, no que diz respeito a direitos e vantagens.
  • C Garantia dos proventos dos professores aposentados baseados nos vencimentos dos ativos, mas com teto determinado.
  • D Garantia dos proventos dos professores aposentados condicionado a uma avaliação de desempenho.
  • E Garantia dos proventos dos professores aposentados iguais a 80% dos vencimentos dos da ativa, inclusive, no que diz respeito a direitos e vantagens.

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Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina - Professor - Geografia - IDCAP (2021)

Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina/ES, entre as funções do Poder Legislativo desta cidade NÃO está a elaboração de:

  • A Resoluções.
  • B Emendas à Constituição Federal.
  • C Leis complementares.
  • D Decretos legislativos.
  • E Leis ordinárias.

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Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina - Professor - História - IDCAP (2021)

O Art. 186 da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina/ES diz que o repasse de verbas e as bolsas de estudo para escolas particulares só serão permitidos através de:

  • A Co-gestão da comunidade.
  • B Gestão do Poder Legislativo.
  • C Co-gestão da administração pública.
  • D Gestão exclusivamente comunitária.
  • E Gestão exclusiva do conselho municipal de educação.

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Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina - Professor - História - IDCAP (2021)

Além dos princípios estabelecidos no Art. 206 da Constituição Federal, o ensino no município de Santa Leopoldina será ministrado com obediência a alguns outros. Qual das alternativas abaixo descreve um dos princípios descritos na Lei Orgânica desta cidade?

  • A Garantia dos proventos dos professores aposentados iguais aos determinados pelo INSS, inclusive, no que diz respeito a direitos e vantagens.
  • B Garantia dos proventos dos professores aposentados iguais a 80% dos vencimentos dos da ativa, inclusive, no que diz respeito a direitos e vantagens.
  • C Garantia dos proventos dos professores aposentados condicionado a uma avaliação de desempenho.
  • D Garantia dos proventos dos professores aposentados iguais aos dos vencimentos dos da ativa, inclusive, no que diz respeito a direitos e vantagens.
  • E Garantia dos proventos dos professores aposentados baseados nos dos vencimentos dos da ativa, mas com teto determinado.