Segundo o que dispõe a Lei Orgânica do Município de São Joaquim de Bicas, o servidor público estável não poderá perder o vínculo funcional:
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                                    A mediante extinção ou declaração da desnecessidade do cargo ocupado.
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                                    B em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
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                                    C mediante processo de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
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                                    D mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
