Os cemitérios e serviços funerários, a iluminação e a limpeza pública, a coleta domiciliar e a destinação final do lixo são responsabilidades do município no papel de organizador ou prestador de serviços diretos ou por meio de concessão ou permissão. Essas atividades estão estabelecidas
- A no Planejamento Orgânico do Município.
- B na Lei Orçamentária Plurianual.
- C na Lei Orgânica Municipal.
- D no Regimento Público Municipal.
- E na Constituição Orgânica do Município.