Questões de Lei Orgânica do Município de Vargem Bonita (Legislação Municipal)

A Preservar as florestas naturais, a fauna, a flora e os recursos naturais.

B Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

C Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

D Fixar e sinalizar os locais de estacionamento de veículos, os limites de zona de silêncio e de trânsito e tráfego em condições especiais.

A Instalar equipamentos, mobiliários ou aparelhos de sua propriedade no recinto em que trabalha.

B Deixar de exercer atividades particulares em horário de expediente.

C Efetuar hora extra, mesmo que autorizado pelo superior hierárquico.

D Ter qualquer tipo de filiação partidária.