Para responder a questão a seguir, considere a Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento.
Por força da referida Lei, os direitos e deveres individuais e coletivos consignados na Constituição Federal integram a mencionada Lei e devem ser afixados em todas as repartições públicas do município, quais sejam:
- A Casas populares construídas com recurso público e locais de recreação para acesso ao público.
- B Carros oficiais e hospitais.
- C Escolas, hospitais e locais de recreação em local de acesso público.
- D Creches, escolas e Pastorais da Criança.
- E Praças e parques da cidade, onde os cidadãos possam tomar ciência de seus direitos e deveres.