Questões de Modalidades de sanções penais (Direito Penal)

De acordo com entendimento sumulado do STJ, a posse, pelo apenado, de aparelho celular ou de seus componentes essenciais constitui falta __________, sendo __________ perícia.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

média – prescindível

grave – imprescindível

leve – imprescindível

grave – prescindível

média – imprescindível

Figure homicídio culposo, no qual as consequências da infração atingem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
Trata-se de hipótese de

perdão judicial, diante da qual o juiz poderá deixar de aplicar a pena.

atenuante, diante da qual a pena poderá ser reduzida de 1/6 a 2/3.

atenuante, diante da qual o juiz poderá aplicar, somente, a pena de multa.

causa de diminuição de pena, diante da qual a pena poderá ser reduzida de 1/6 a 2/3.

causa de diminuição de pena, diante da qual o juiz poderá aplicar, somente, a pena de multa.

Existe a possibilidade da aplicação de algum benefício legal na hipótese das lesões corporais serem recíprocas e não serem graves?

Sim, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção.

Não.

Sim, o juiz pode reduzir a pena de 1/6 a 1/3.

Sim, mas apenas em caso de lesão culposa.

Sim, o juiz pode substituir a pena de detenção pela de multa.

Referente às espécies de pena e regimes previstos na legislação penal brasileira, é correto afirmar que

os condenados por crime hediondo, em razão do princípio da igualdade, iniciarão o cumprimento da pena de acordo com a quantidade fixada pelo Magistrado, observado o disposto no art. 33, §2º do Código Penal.

as penas de reclusão e detenção podem ter o cumprimento iniciado no regime aberto, semiaberto e fechado, conforme o caso; enquanto as penas de prisão simples somente podem ser cumpridas inicialmente em regime aberto.

a reincidência pode ensejar a fixação de regime prisional fechado, exceto para os crimes apenados com detenção.

não são possíveis, no ordenamento brasileiro, a progressão ou a regressão de regime prisional por salto.

Assinale a alternativa INCORRETA, considerando o art. 8º da Lei Nº 9.605/98:

As penas restritivas de direito são:

Prestação de serviços à comunidade.

Interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade.

Interdição temporária de direitos.

Recolhimento domiciliar.