Questões de Normas de proteção e limitações à contratação do trabalhador adolescente (Direito do Trabalho)

Em relação ao trabalho de adolescente, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT veda:

O trabalho em período noturno.

Jornada de 8 horas diárias.

Jornada de 44 horas semanais.

Trabalhos prestados a mais de um empregador.

Trabalho na condição de aprendiz.

Julgue o item seguinte, à luz do direito do trabalho e do entendimento dos tribunais superiores.

Em relação ao trabalho do menor estudante, é correto afirmar que este terá direito a férias no mesmo período das férias escolares e, caso seja empregado em mais de um estabelecimento, as horas de trabalho em cada um deverão ser totalizadas.

Certo

Errado

Quanto ao horário de trabalho do empregado adolescente, e de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que

se permite o trabalho noturno, desde que haja previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e o pagamento do adicional correspondente.

se permite o trabalho noturno apenas em caráter excepcional, independentemente de previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

se permite o acréscimo de até duas horas extraordinárias, mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho e acréscimo salarial correspondente.

não se permite o trabalho noturno nem mesmo com previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

não se permite o acréscimo de horas de trabalho em nenhuma hipótese.

Analise as frases abaixo e responda conforme previsão contida na CLT e na CF.

I- o banco de horas só será válido se feito por escrito e previsto em acordo ou convenção coletiva.

II- o empregador é obrigado a conceder ao empregado o intervalo para refeição e descanso, bem como refeição balanceada no caso de atividades consideradas exaustivas.

III- o adicional de penosidade será variável em 10%, 20% ou 40% conforme o tempo de exposição e o grau de agressividade do agente químico, físico ou biológico a que o empregado estiver exposto.

IV- a greve é um direito assegurado constitucionalmente a todo tipo de trabalhador, independentemente de sua categoria. Apenas ao empregador é vedada a prática da greve (locaute).

V – nas localidades em que existirem, oficialmente reconhecidas, instituições destinadas ao amparo dos menores jornaleiros, os que se encontrem sob o patrocínio dessas entidades será outorgada a autorização do trabalho nas ruas, praças e outros logradouros.
Das assertivas acima, estão corretas apenas as que constam em:

II e IV.

I, II e IV.

III.

Sobre a proteção do trabalho do menor, dispõe a legislação brasileira que:

Considera-se menor, para fins da Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalhador de até vinte e um anos.

Ao menor de vinte e um anos é vedado o trabalho no período compreendido entre 22:00 horas e 5:00 horas.

É proibido o trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de estagiário, a partir dos quatorze anos.

O empregado estudante, se menor de dezoito anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.