Questões de Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade (Direito Civil)

Carlos tem 17 anos de idade e foi emancipado por seus pais por meio de instrumento público, após começar a trabalhar como programador autônomo e passar a sustentar-se com seus próprios rendimentos.
Certo dia, ele pretendeu celebrar um contrato de prestação de serviços em nome próprio, mas o contratante questionou se Carlos teria capacidade para assumir obrigações jurídicas.
Considerando as disposições do Código Civil, assinale a afirmativa correta.

Carlos é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e seus pais devem representá-lo em todos os contratos.

Como Carlos é menor de 18 anos, é relativamente incapaz e necessita de assistência dos pais para celebrar contratos.

A emancipação somente tem validade se for concedida por sentença judicial, com homologação do Ministério Público.

A emancipação conferida a Carlos é válida e o torna plenamente capaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, inclusive celebrar contratos.

Carlos apenas poderá celebrar contratos se estiver casado, pois o casamento é o único modo de cessar a incapacidade civil antes dos 18 anos.

Assinale a opção correta, no que diz respeito aos direitos de personalidade.

Os direitos de personalidade são, em geral, intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo seu exercício sofrer limitação voluntária.

A lesão a direitos de personalidade não enseja a responsabilização por perdas e danos.

A lesão a direitos de personalidade do falecido somente poderá reclamada pelo cônjuge sobrevivente, pelos pais e pelos filhos.

O direito ao nome e à vida privada da pessoa natural não possui vinculação direta aos direitos de personalidade.

O pseudônimo adotado pela pessoa, mesmo que utilizado para atividades lícitas, não possui qualquer proteção à luz do direito civil.

De acordo com o que estabelece o Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue as assertivas a seguir:

I.São relativamente incapazes os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos, e também aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

II.São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezoito anos.

III.A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

É correto o que se afirma em:

De acordo com as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, as regras sobre o começo e fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família serão determinadas pela lei:

Do país onde a pessoa exerce atividade profissional.

Do Brasil, sempre.

Do país em que se encontrar a pessoa.

Do país de origem da pessoa.

Do país em que domiciliada a pessoa.

Em relação ao disposto no Código Civil acerca das pessoas naturais, assinale a alternativa INCORRETA.

Será averbada a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.

Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência e nomear-lhe-á curador.

A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória só produzirá efeito 180 dias depois de publicada pela imprensa; mas, logo que passe em julgado, proceder-se-á à abertura do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens, como se o ausente fosse falecido.

Regressando o ausente nos 10 anos seguintes à abertura da sucessão definitiva, ou algum de seus descendentes ou ascendentes, aquele ou estes haverão só os bens existentes no estado em que se acharem, os sub-rogados em seu lugar, ou o preço que os herdeiros e demais interessados houverem recebido pelos bens alienados depois daquele tempo.

Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo quando importar diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bons costumes.