Questões de Portaria n° 1.473/MD de 2008 - Regimento Interno Comum da Comissão dos Serviços de Saúde das Forças Armadas (CPSSMEA) e da Comissão de Assistência Social das Forças Armadas (CASFA) (Legislação Federal)

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Legislação Federal Portaria n° 1.473/MD de 2008 - Regimento Interno Comum da Comissão dos Serviços de Saúde das Forças Armadas (CPSSMEA) e da Comissão de Assistência Social das Forças Armadas (CASFA) |


Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Técnico) - Serviço Social - Marinha (2014)

Nos termos da Portaria n° 1.473/MD, de 29 de outubro de 2008, que aprova o Regimento Interno Comum da Comissão dos Serviços de Saúde das Forças Armadas (CPSSMEA) e da Comissão de Assistência Social das Forças Armadas (CASFA), são incumbências do Presidente da CASFA: 
  • A apreciar os assuntos técnicos que lhe forem submetidos.
  • B designar analistas, dentre os demais membros do colegiado, para realização de estudos a respeito das matérias pertinentes.
  • C determinar as pautas de reuniões.
  • D elaborar o planejamento orçamentário e financeiro das atividades da comissão.
  • E fixar a data das reuniões, mediante a oitiva dos membros do colegiado.