Questões de Pressupostos Processuais de Validade Objetivo Intrínseco (Direito Processual Civil)

A doutrina majoritária atual, com base no disposto no Código de Processo Civil, classifica os pressupostos processuais como positivos ou negativos, sendo os positivos divididos em pressupostos de existência e de validade.

Sobre o tema, considerando o entendimento doutrinário, são pressupostos

negativos de validade: inexistência de perempção, litispendência e coisa julgada.

positivos de existência: legitimidade processual, citação e jurisdição.

positivos de validade: demanda, capacidade postulatória e compromisso arbitral.

positivos de existência: compromisso arbitral, citação válida e competência.

positivos de validade: jurisdição, demanda e legitimidade processual.

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

À luz da lei nº 13.105, de 2015, para postular em juízo, é necessário ter interesse e legitimidade.

A lei nº 13.105/15 proíbe a cooperação jurídica internacional com países da América do Norte.

É crime de responsabilidade realizar cooperação jurídica internacional a fim de obter assistência jurídica internacional.

É vedado à empresa controlada apresentar informações operacionais ao ente controlador.

As leis municipais devem sempre contemplar dispositivos contrários à garantia da liberdade do cidadão.

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

A lei nº 13.105/15 proíbe a cooperação jurídica internacional com países de língua inglesa.

A cooperação jurídica internacional é proibida de observar a publicidade processual em todos os seus atos.

Uma nova lei municipal não pode alterar dispositivos de uma lei anterior.

À luz da lei nº 13.105/15, devem as partes praticar atos desnecessários à defesa do direito.

No Brasil, para postular em juízo, é necessário ter interesse e legitimidade.